Execução Fiscal 0000394-59.2013.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2013

Valor da Causa

R$ 249.191,30

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TOPONORTE - TOPOGRAFIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VENICIUS DE MORAIS

OAB/MS 7804·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:28

Juntada de Ofício

07/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 11:46

Conclusos para decisão

22/01/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

28/12/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 19:01

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:28

Juntada de Ofício

07/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 04/09/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:27

Despacho

•11/02/2025, 11:46

05/09/2025, 09:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 11:46

Conclusos para decisão

22/01/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

28/12/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 19:01

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 13:35

Decorrido prazo de TOPONORTE - TOPOGRAFIA LTDA - EPP em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 07:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 20:27

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: TOPONORTE - TOPOGRAFIA LTDA - EPP Processo nº 0000394-59.2013.8.11.0037. Vistos. Proceda-se a secretaria aos atos necessários para a liberação dos valores bloqueados em favor da parte exequente, atentando-se para as determinações contidas na Resolução nº 15/2012 do Tribunal Pleno, que dispõe sobre a metodologia adotada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso para gerenc

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:33

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 05:16

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 18:18

Decorrido prazo de MARCOS VENICIUS DE MORAIS em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 08:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:09

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 07:33

Recebidos os autos

22/04/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 07:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/04/2021.

14/04/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/12/2020, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2020, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2020, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2020, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/03/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/03/2020, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2020, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2019, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/06/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

03/06/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2019, 01:54

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

05/04/2019, 01:25

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

28/03/2019, 01:18

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

18/02/2019, 02:37

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

09/08/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/04/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

27/04/2018, 01:20

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

23/04/2018, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/02/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

16/02/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2018, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 01:34

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

23/11/2016, 01:51

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

23/11/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 01:21

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

18/11/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/10/2016, 00:21

Provisório (Suspensao do Processo)

04/10/2016, 02:14

Provisório (Suspensao do Processo)

11/04/2016, 00:23

Provisório (Suspensao do Processo)

23/07/2015, 01:20

Provisório (Suspensao do Processo)

28/04/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 00:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2014, 00:20

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

12/08/2014, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2014, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:45

Redistribuição (Redistribuicao)

10/04/2014, 02:02

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

10/04/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/02/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2014, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/01/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/12/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2013, 02:04

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/12/2013, 02:17

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/11/2013, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/10/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2013, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/07/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/06/2013, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/06/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2013, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/06/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2013, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/03/2013, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/03/2013, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

01/03/2013, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/02/2013, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

08/02/2013, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/02/2013, 02:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2013, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2013, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/01/2013, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/01/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2013, 01:24

Decisão

•16/12/2024, 10:04

Decisão

•11/12/2024, 19:01

Decisão

•11/12/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 16:45

Despacho

•15/03/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 18:18