Cumprimento de sentença 0002789-63.2012.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2012

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Partes do Processo

PEDRO SANTIAGO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO COELHO LANDIM

Reu

Advogados / Representantes

VALDENIR LUIZ PEREIRA

OAB/MT 7546·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PEDRO SANTIAGO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO COELHO LANDIM

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Reu

RENATO BESERRA CUSTODIO

CPF

Reu

CARMEM LUCIA DOS SANTOS

Reu

PEDRO SANTIAGO DA SILVA

CPF

Reu

MAURO COELHO LANDIM

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

08/05/2026, 20:51

Expedição de Outros documentos

11/04/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 11:40

Embargos de declaração não acolhidos

11/04/2026, 11:40

Conclusos para decisão

08/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 18:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:35

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 18:11

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2026, 19:35

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 03:29

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 14:44

Todas as movimentações(293)

Juntada de Petição de ciência

08/05/2026, 20:51

Expedição de Outros documentos

11/04/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 11:40

Embargos de declaração não acolhidos

11/04/2026, 11:40

Conclusos para decisão

08/04/2026, 16:55

Documentos

Ciência

•08/05/2026, 20:51

Decisão

•11/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 18:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:35

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 18:11

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2026, 19:35

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 03:29

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 14:43

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 18:02

Conclusos para decisão

24/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 12:57

Desentranhado o documento

22/07/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 16:30

Conclusos para decisão

02/10/2024, 12:25

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 15:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 14:31

Publicado Decisão em 18/07/2024.

20/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

20/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2024, 15:26

Conclusos para decisão

04/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 16:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 13:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 05:02

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 10:02

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 09:31

Conclusos para decisão

29/06/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 17:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:01

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 08:22

Conclusos para decisão

20/04/2023, 16:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:34

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:12

Recebidos os autos

17/03/2023, 15:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0002789-63.2012.8.11.0003 - Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65), em trâmite na 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2023, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 01:17

Definitivo (Arquivamento)

28/10/2016, 01:51

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

20/10/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/09/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2016, 01:13

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

02/08/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/07/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/06/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Oficio)

05/05/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/03/2016, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/02/2016, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/12/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/11/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/11/2015, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/11/2015, 01:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/11/2015, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/11/2015, 01:49

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/11/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2015, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/08/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/07/2015, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/06/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/06/2015, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/02/2015, 01:51

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/02/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/02/2015, 02:27

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/01/2015, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/01/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/01/2015, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/10/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2014, 02:22

Audiência (Audiencia Realizada)

02/10/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 01:39

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

02/10/2014, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/09/2014, 01:38

Juntada (Juntada de Oficio)

30/09/2014, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/09/2014, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/09/2014, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/09/2014, 02:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/09/2014, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/09/2014, 00:19

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/09/2014, 00:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/09/2014, 02:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/08/2014, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/08/2014, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/08/2014, 01:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/08/2014, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/08/2014, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/08/2014, 02:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/08/2014, 01:07

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/08/2014, 02:32

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/08/2014, 02:16

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/08/2014, 01:07

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

18/06/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2014, 01:49

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

28/05/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 02:26

Audiência (Audiencia Designada)

07/05/2014, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/04/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2014, 02:14

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

08/04/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/03/2014, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/02/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2013, 00:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2013, 01:17

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

31/10/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/10/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 01:32

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

17/10/2013, 01:45

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

17/10/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/10/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/10/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/09/2013, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/09/2013, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

06/09/2013, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

06/09/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/08/2013, 01:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/08/2013, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/08/2013, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/08/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/08/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2013, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/08/2013, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/08/2013, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/08/2013, 02:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/08/2013, 01:56

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/08/2013, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/08/2013, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/08/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 01:49

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

30/07/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2013, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2013, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2013, 01:28

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

05/07/2013, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/06/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2013, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/05/2013, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/05/2013, 02:10

Juntada (Juntada de Oficio)

24/05/2013, 02:06

Juntada (Juntada de Oficio)

24/05/2013, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/05/2013, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/05/2013, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/04/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/04/2013, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/04/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/04/2013, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/04/2013, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/04/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 02:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/04/2013, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/04/2013, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/04/2013, 01:31

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/03/2013, 02:31

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/03/2013, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/03/2013, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/03/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2013, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2013, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2013, 02:32

Redistribuição (Redistribuicao)

08/02/2013, 02:29

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/02/2013, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2013, 02:32

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

29/01/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2013, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2013, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/07/2012, 01:28

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

13/07/2012, 01:27

Juntada (Juntada de Oficio)

13/07/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/06/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

17/05/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2012, 02:21

Juntada (Juntada de Contestacao)

11/05/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/04/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/04/2012, 01:49

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/04/2012, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/04/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/04/2012, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/03/2012, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/03/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

30/03/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/03/2012, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/03/2012, 01:55

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

27/03/2012, 01:52

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

27/03/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/03/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2012, 01:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/03/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/03/2012, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/03/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2012, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/03/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/03/2012, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/03/2012, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/03/2012, 02:44

Decisão

•11/04/2026, 11:40

Petição

•10/03/2026, 18:11

Decisão

•06/02/2026, 14:43

Decisão

•06/02/2026, 14:43

Petição

•18/11/2025, 22:20

Decisão

•05/11/2025, 18:02

Decisão

•05/11/2025, 18:02

Decisão

•22/11/2024, 16:30

Decisão

•22/11/2024, 16:30

Decisão

•16/07/2024, 15:26

Decisão

•16/07/2024, 15:26

Decisão

•05/07/2023, 09:31

Decisão

•24/05/2023, 08:22

Todos os documentos(16)

Ciência

•08/05/2026, 20:51

Decisão

•11/04/2026, 11:40

Decisão

•11/04/2026, 11:40

Petição

•10/03/2026, 18:11

Decisão

•06/02/2026, 14:43

Decisão

•06/02/2026, 14:43

Petição

•18/11/2025, 22:20

Decisão

•05/11/2025, 18:02

Decisão

•05/11/2025, 18:02

Decisão

•22/11/2024, 16:30

Decisão

•22/11/2024, 16:30

Decisão

•16/07/2024, 15:26

Decisão

•16/07/2024, 15:26

Decisão

•05/07/2023, 09:31

Decisão

•24/05/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 17:56