Execução Fiscal 0008409-80.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2014

Valor da Causa

R$ 144.252,71

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BRESSAN & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS EMIDIO CEZAR

OAB/BA 39589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:04

Recebidos os autos

09/06/2023, 00:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2023, 00:29

Processo Desarquivado

09/05/2023, 05:05

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 01:24

Transitado em Julgado em 09/05/2023

09/05/2023, 01:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:24

Decorrido prazo de BRESSAN & CIA LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:01

Publicado Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 0008409-80.2014.8.11.0037.. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRESSAN & CIA LTDA - ME Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de BRESSAN & CIA LTDA - ME, ambos devidamente qualificados nos autos. No ID nº 91933174, a excipiente/executada interpôs exceção de pré-executividade, alegando, em síntese, prescrição intercorrente dos créditos, pugnando, ass

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:39

Declarada decadência ou prescrição

15/03/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:39

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 18:17

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:04

Recebidos os autos

09/06/2023, 00:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2023, 00:29

Processo Desarquivado

09/05/2023, 05:05

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 01:24

Documentos

Sentença

•15/03/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 10:01

Transitado em Julgado em 09/05/2023

09/05/2023, 01:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:24

Decorrido prazo de BRESSAN & CIA LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:01

Publicado Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 0008409-80.2014.8.11.0037.. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRESSAN & CIA LTDA - ME Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de BRESSAN & CIA LTDA - ME, ambos devidamente qualificados nos autos. No ID nº 91933174, a excipiente/executada interpôs exceção de pré-executividade, alegando, em síntese, prescrição intercorrente dos créditos, pugnando, ass

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:39

Declarada decadência ou prescrição

15/03/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:39

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 10:08

Processo Desarquivado

11/01/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/08/2022, 14:19

Baixa Administrativa

02/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

17/10/2021, 13:27

Decorrido prazo de BRESSAN & CIA LTDA - ME em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:32

Publicado Intimação em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:28

Publicado Intimação em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 21:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 21:21

Recebidos os autos

12/05/2021, 21:20

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 21:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/05/2021.

05/05/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 05:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:36

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

06/04/2021, 01:56

Desarquivamento (Desarquivamento)

06/04/2021, 01:54

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:22

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/05/2019, 01:42

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

13/02/2019, 01:41

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/02/2019, 01:22

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/04/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

09/04/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/04/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2018, 02:36

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

17/11/2016, 01:35

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

16/11/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

15/12/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2014, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/12/2014, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2014, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/10/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 02:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/10/2014, 02:39