Acordo de Não Persecução Penal 1023658-15.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VILSON CIRILO DE REZENDE

OAB/MT 21733·CPF·Representa: Réu

GLAYTON MARCUS MEIRA NUNES

OAB/MT 5957·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PM

Terceiro

POLICIAL MILITAR

Terceiro

MATEUS DOMINGOS

CPF

Reu

ALESSANDRO DA SILVA NOGUEIRA

CPF

Reu

JANDIRA DA SILVA SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIERME MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXSANDRO DA SILVA NOGUEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDESA VALERIO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

LETICIA KAROLINA DA SILVA FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

O MEIO AMBIENTE

OUTROS_PARTICIPANTES

TAINA NAYARA REIS DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VIVIANE FERREIRA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

IVO DANTAS ROCHA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA PAULA GOMES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS HENRIQUE SILVA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CESAR PRESTE NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EBERSON CHAVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HANILTON NOGUEIRA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO RICARDO DOS SANTOS BARRETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOHN WILLIAN FERREIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

INGLEDY GOMES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KAUANY GOIANA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KEVELYN GABRIELA SOUZA GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA EDUARDA BARROS CHAVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2026, 02:10

Recebidos os autos

13/05/2026, 02:10

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 16:22

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 16:22

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:44

Decorrido prazo de MATEUS DOMINGOS em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:35

Publicado Sentença em 18/02/2026.

18/02/2026, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 04:12

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 11:10

Recebidos os autos

13/02/2026, 11:10

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

13/02/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 11:10

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:43

Processo Desarquivado

09/02/2026, 16:43

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2026, 02:10

Recebidos os autos

13/05/2026, 02:10

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 16:22

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 16:22

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2026 23:59

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 11:10

Sentença

•13/02/2026, 11:10

10/03/2026, 02:44

Decorrido prazo de MATEUS DOMINGOS em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:35

Publicado Sentença em 18/02/2026.

18/02/2026, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 04:12

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 11:10

Recebidos os autos

13/02/2026, 11:10

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

13/02/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 11:10

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:43

Processo Desarquivado

09/02/2026, 16:43

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 16:43

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 16:41

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:15

Arquivado Provisoriamente

27/07/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 18:01

Recebidos os autos

11/04/2023, 16:34

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

11/04/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 08:44

Conclusos para despacho

03/04/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 16:30

Decorrido prazo de VILSON CIRILO DE REZENDE em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 05:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2023, 15:11

Juntada de Petição de diligência

29/03/2023, 15:11

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação -.Processo nº 1023658-15.2021.8.11.0003. Vistos etc. Analisando os autos, observa-se que houve a prisão em flagrante de Alessandro da Silva Nogueira pela prática do crime tipificado no artigo 243 da Lei nº 8069/90 e de Mateus Domingos pelo crime previsto no artigo 54, da Lei nº 9605/98 (Num. 66694890 - Pág. 116). Assim, determino o desmembramento do feito em relação ao infrator ALESSANDRO DA SILVA NOGUEIRA, para remessa das cópias necessários ao juízo competente, permanecendo neste juízo o IP rel

16/03/2023, 00:00

Expedição de Mandado

15/03/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 16:38

Recebidos os autos

07/03/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 16:46

Conclusos para decisão

24/02/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:28

Recebidos os autos

29/09/2021, 17:08

Juntada de Petição de inquérito policial

29/09/2021, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2021, 15:02

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 18:06

Decisão

•11/04/2023, 16:34

Decisão

•07/03/2023, 16:46