Execução Fiscal 1007622-80.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2018

Valor da Causa

R$ 2.292,46

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCIANE DA SILVA E SILVA

CPF

Reu

MAIKO ANDRE DA SILVA E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAIKO ANDRE DA SILVA E SILVA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48532865

05/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de LUCIANE DA SILVA E SILVA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48532866

05/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de MK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48532864

05/05/2026, 02:15

Juntada de Certidão

16/04/2026, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2026, 13:46

Recebidos os autos

16/04/2026, 13:46

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 13:46

Transitado em Julgado em 07/04/2026

16/04/2026, 13:45

Publicado Sentença em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:30

Expedição de Outros documentos

05/04/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2026, 10:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/04/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos

05/04/2026, 10:19

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 13:45

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de MAIKO ANDRE DA SILVA E SILVA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48532865

05/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de LUCIANE DA SILVA E SILVA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48532866

05/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de MK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48532864

05/05/2026, 02:15

Juntada de Certidão

16/04/2026, 13:52

Documentos

Sentença

•05/04/2026, 10:19

Sentença

•05/04/2026, 10:19

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2026, 13:46

Recebidos os autos

16/04/2026, 13:46

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 13:46

Transitado em Julgado em 07/04/2026

16/04/2026, 13:45

Publicado Sentença em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:30

Expedição de Outros documentos

05/04/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2026, 10:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/04/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos

05/04/2026, 10:19

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:03

Conclusos para decisão

07/06/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:32

Processo Desarquivado

20/05/2024, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:19

Decorrido prazo de LUCIANE DA SILVA E SILVA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:03

Decorrido prazo de MAIKO ANDRE DA SILVA E SILVA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:03

Decorrido prazo de MK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:03

Arquivado Provisoriamente

30/03/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:54

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007622-80.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME, MAIKO ANDRE DA SILVA E SILVA, LUCIANE DA SILVA E SILVA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleit

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:40

Bens não localizados

15/03/2023, 17:39

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2023, 11:12

Conclusos para decisão

19/08/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2018, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2018, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2018, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2018, 16:29

Conclusos para decisão

26/03/2018, 15:05

Distribuído por sorteio

26/03/2018, 15:05

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 18:03

Despacho

•18/03/2025, 14:30

Decisão

•15/03/2023, 17:39

Despacho

•18/02/2023, 11:12

Decisão

•15/04/2018, 16:29