Execução Fiscal 1021765-69.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 69.127,92

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A M DA SILVA CRUZ - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS DA SILVA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:00

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA CRUZ em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:03

Decorrido prazo de A M DA SILVA CRUZ - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:03

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 08:46

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021765-69.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A M DA SILVA CRUZ - ME, ANTONIO MARCOS DA SILVA CRUZ Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:40

Bens não localizados

15/03/2023, 17:40

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:32

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:00

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA CRUZ em 11/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•15/03/2023, 17:40

Decisão

•06/10/2022, 16:13

12/04/2023, 04:03

Decorrido prazo de A M DA SILVA CRUZ - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:03

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 08:46

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021765-69.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A M DA SILVA CRUZ - ME, ANTONIO MARCOS DA SILVA CRUZ Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:40

Bens não localizados

15/03/2023, 17:40

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:32

Decorrido prazo de A M DA SILVA CRUZ - ME em 22/08/2022 23:59.

29/11/2022, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

10/11/2022, 22:46

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 06:45

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 22:57

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:23

Juntada de entregue (ecarta)

15/08/2022, 04:14

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 19:32

Ato ordinatório praticado

31/07/2022, 20:06

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/07/2022, 04:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2021, 18:26

Conclusos para decisão

16/06/2021, 13:25

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•31/07/2022, 20:06

Decisão

•20/06/2021, 18:26