Execução Fiscal 1001069-17.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2018

Valor da Causa

R$ 73.085,80

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELIZANDRO

Terceiro

ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO

CPF

Reu

COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA FALIDO

CNPJ

Reu

MAX ARIEL TONIAZZO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 14:46

Processo Reativado

25/11/2025, 14:45

Juntada de certidão de distribuição (aut)

13/10/2025, 12:32

Devolvidos os autos

13/10/2025, 12:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/08/2025, 17:38

Juntada de Certidão

12/08/2025, 17:38

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

11/01/2025, 02:31

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/01/2025, 02:03

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

08/01/2025, 02:02

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:51

Decisão

•17/09/2025, 16:55

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25/11/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 14:46

Processo Reativado

25/11/2025, 14:45

Juntada de certidão de distribuição (aut)

13/10/2025, 12:32

Devolvidos os autos

13/10/2025, 12:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/08/2025, 17:38

Juntada de Certidão

12/08/2025, 17:38

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

11/01/2025, 02:31

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/01/2025, 02:03

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

08/01/2025, 02:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2024, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2024, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/09/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/09/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 15:53

Processo Desarquivado

09/02/2024, 15:36

Desapensado do processo 1001246-69.2016.8.11.0002

27/10/2023, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 18:11

Decorrido prazo de ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:03

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:03

Decorrido prazo de COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:03

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:41

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001069-17.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA - EPP, MAX ARIEL TONIAZZO, ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, cond

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 17:41

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 03:15

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 11:44

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2020, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2018, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2018, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2018, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2018 23:59:59.

01/03/2018, 02:57

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 17:49

Conclusos para decisão

22/01/2018, 11:50

Distribuído por sorteio

22/01/2018, 11:50

Recurso de sentença

•20/09/2024, 09:34

Sentença

•13/09/2024, 14:54

Sentença

•13/09/2024, 14:54

Decisão

•15/03/2023, 17:41

Decisão

•30/01/2018, 17:49