Execução Fiscal 1011974-13.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 96.945,57

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FACIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO LEONARDO DOS SANTOS FARIAS

CPF

Reu

CECILIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FACIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:04

Publicado Citação em 11/11/2025.

11/11/2025, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 20:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/05/2025, 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos

25/05/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2025, 20:30

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

21/05/2025, 17:43

Juntada de recibo (sisbajud)

19/05/2025, 16:10

Conclusos para decisão

06/12/2024, 12:22

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de FACIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:04

Publicado Citação em 11/11/2025.

11/11/2025, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 20:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•25/05/2025, 20:30

Decisão

•25/05/2025, 20:30

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legal

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07/11/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/05/2025, 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos

25/05/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2025, 20:30

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

21/05/2025, 17:43

Juntada de recibo (sisbajud)

19/05/2025, 16:10

Conclusos para decisão

06/12/2024, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 17:09

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/09/2024, 02:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2024, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2024, 11:49

Processo Desarquivado

20/08/2024, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 08:59

Decorrido prazo de ANTONIO LEONARDO DOS SANTOS FARIAS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:03

Decorrido prazo de CECILIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:03

Decorrido prazo de FACIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:03

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:41

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1011974-13.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FACIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, ANTONIO LEONARDO DOS SANTOS FARIAS, CECILIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais),

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 17:41

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 08:23

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 08:23

Decorrido prazo de ANTONIO LEONARDO DOS SANTOS FARIAS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 09:43

Decorrido prazo de CECILIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 09:43

Juntada de entregue (ecarta)

21/07/2022, 19:08

Juntada de entregue (ecarta)

21/07/2022, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 07:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 07:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 07:18

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2020, 17:28

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 17:43

Conclusos para decisão

13/03/2020, 17:43

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 17:09

Decisão

•15/03/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 08:23

Decisão

•07/06/2020, 17:28