Execução Fiscal 1012358-15.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2016

Valor da Causa

R$ 73.993,42

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Central de Ajuda

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MENDES VILAS BOAS

OAB/MT 10121·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SOLAR CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

NATURE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

M F PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

CNPJ

Reu

VALDECIR MOREIRA FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/01/2026, 13:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/12/2025, 02:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2025, 19:36

Recebidos os autos

09/12/2025, 19:36

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 19:36

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2025, 15:28

Conclusos para decisão

21/08/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/08/2025, 16:34

Juntada de Certidão

06/08/2025, 16:34

Processo Desarquivado

06/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

06/08/2025, 14:47

Juntada de Certidão

25/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 02:14

Todas as movimentações(68)

Juntada de Certidão

09/01/2026, 13:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/12/2025, 02:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2025, 19:36

Recebidos os autos

09/12/2025, 19:36

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•12/10/2025, 15:28

Sentença

•02/04/2025, 22:15

Reportar Problema

legal

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09/12/2025, 19:36

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2025, 15:28

Conclusos para decisão

21/08/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/08/2025, 16:34

Juntada de Certidão

06/08/2025, 16:34

Processo Desarquivado

06/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

06/08/2025, 14:47

Juntada de Certidão

25/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 02:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2025, 16:16

Recebidos os autos

02/06/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 16:16

Transitado em Julgado em 23/05/2025

02/06/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 21:10

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:14

Decorrido prazo de NATURE MOVEIS LTDA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:06

Decorrido prazo de M F PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:06

Decorrido prazo de VALDECIR MOREIRA FERNANDES em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:06

Decorrido prazo de SOLAR CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:06

Publicado Sentença em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 22:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/04/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 22:15

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2024, 18:54

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 16:48

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:46

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:19

Decorrido prazo de NATURE MOVEIS LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:03

Decorrido prazo de VALDECIR MOREIRA FERNANDES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:03

Decorrido prazo de M F PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:03

Juntada de Petição de outros documentos

21/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/03/2023, 09:30

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012358-15.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NATURE MOVEIS LTDA, M F PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, VALDECIR MOREIRA FERNANDES, SOLAR CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto ex

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:42

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2021, 14:40

Conclusos para despacho

11/05/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 05:31

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 09:13

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 15:11

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 15:09

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 12:44

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2017, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2017, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2017, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2017, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2016, 22:51

Conclusos para decisão

01/08/2016, 13:51

Distribuído por sorteio

01/08/2016, 13:50

Sentença

•02/04/2025, 22:15

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:46

Decisão

•15/03/2023, 17:42

Decisão

•17/05/2021, 14:40

Despacho

•30/11/2016, 22:51