Execução Fiscal 1047377-77.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 72.625,29

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIO FIGUEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELIO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELIO PEREIRA em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:07

Juntada de Certidão

01/11/2024, 17:29

Juntada de Certidão

01/11/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:00

Decorrido prazo de ELIO PEREIRA em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:11

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2024, 12:03

Recebidos os autos

08/08/2024, 12:03

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 15:38

Transitado em Julgado em 08/08/2024

07/08/2024, 15:38

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de ELIO PEREIRA em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:07

Juntada de Certidão

01/11/2024, 17:29

Juntada de Certidão

01/11/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:00

Decorrido prazo de ELIO PEREIRA em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:11

Documentos

Decisão

•19/05/2024, 20:58

Decisão

•19/05/2024, 20:58

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2024, 12:03

Recebidos os autos

08/08/2024, 12:03

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 15:38

Transitado em Julgado em 08/08/2024

07/08/2024, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de ELIO PEREIRA em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:16

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos

19/05/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos

19/05/2024, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2024, 20:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2024, 20:58

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 18:04

Decorrido prazo de ELIO PEREIRA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:03

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1047377-77.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELIO PEREIRA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos atos necessários pr

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 17:42

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 14:58

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

29/09/2022, 05:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2019, 21:34

Conclusos para decisão

21/10/2019, 09:41

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 09:41

Decisão

•15/03/2023, 17:42

Decisão

•20/11/2019, 21:34