Execução Fiscal 1019057-46.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 74.810,05

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARUANA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JHONY MARCONDES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2026, 14:46

Baixa Administrativa

30/05/2025, 16:29

Transitado em Julgado em 07/05/2025

30/05/2025, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/03/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos

15/03/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2025, 10:27

Conclusos para decisão

18/10/2023, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:18

Decorrido prazo de JHONY MARCONDES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARUANA LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:03

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:36

Todas as movimentações(27)

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2026, 14:46

Baixa Administrativa

30/05/2025, 16:29

Transitado em Julgado em 07/05/2025

30/05/2025, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Sentença

•15/03/2025, 10:27

Sentença

•15/03/2025, 10:27

15/03/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos

15/03/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2025, 10:27

Conclusos para decisão

18/10/2023, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:18

Decorrido prazo de JHONY MARCONDES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARUANA LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:03

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019057-46.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARUANA LTDA - ME, JHONY MARCONDES Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 17:43

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:59

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/06/2022, 19:32

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/06/2022, 19:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2021, 15:13

Conclusos para decisão

28/05/2021, 00:21

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 00:21

Decisão

•15/03/2023, 17:43

Decisão

•31/05/2021, 15:13