Execução Fiscal 1011865-96.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 71.531,86

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CONEL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDECIR DA COSTA QUEIROZ

CPF

Reu

ROMILDA VIEIRA BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:00

Decorrido prazo de ROMILDA VIEIRA BARBOSA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:06

Decorrido prazo de CLAUDECIR DA COSTA QUEIROZ em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:06

Decorrido prazo de CONEL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:05

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 07:43

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1011865-96.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CONEL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, CLAUDECIR DA COSTA QUEIROZ, ROMILDA VIEIRA BARBOSA Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:43

Bens não localizados

15/03/2023, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 19:55

Conclusos para decisão

06/03/2023, 14:42

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:00

Decorrido prazo de ROMILDA VIEIRA BARBOSA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:06

Decorrido prazo de CLAUDECIR DA COSTA QUEIROZ em 11/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•15/03/2023, 17:43

Decisão

•05/06/2020, 17:26

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legal

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12/04/2023, 04:06

Decorrido prazo de CONEL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:05

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 07:43

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1011865-96.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CONEL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, CLAUDECIR DA COSTA QUEIROZ, ROMILDA VIEIRA BARBOSA Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:43

Bens não localizados

15/03/2023, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 19:55

Conclusos para decisão

06/03/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:26

Decorrido prazo de CLAUDECIR DA COSTA QUEIROZ em 03/08/2022 23:59.

24/10/2022, 14:25

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/07/2022, 05:30

Juntada de entregue (ecarta)

27/07/2022, 07:01

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

27/07/2022, 06:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2022, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2022, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2022, 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2020, 17:26

Conclusos para decisão

13/03/2020, 17:34

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 17:34