Execução Fiscal 1007737-04.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2018

Valor da Causa

R$ 70.842,54

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CELECIO OLIVEIRA JESUS DA PAIXAO

CPF

Reu

C. O. J. DA PAIXAO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:23

Decorrido prazo de CELECIO OLIVEIRA JESUS DA PAIXAO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:06

Decorrido prazo de C. O. J. DA PAIXAO - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:06

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 08:46

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007737-04.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: C. O. J. DA PAIXAO - ME, CELECIO OLIVEIRA JESUS DA PAIXAO Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realiz

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:45

Bens não localizados

15/03/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 14:59

Conclusos para despacho

01/10/2021, 08:58

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 08:57

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:23

Decorrido prazo de CELECIO OLIVEIRA JESUS DA PAIXAO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:06

Decorrido prazo de C. O. J. DA PAIXAO - ME em 11/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•15/03/2023, 17:45

Decisão

•15/04/2018, 16:29

12/04/2023, 04:06

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 08:46

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007737-04.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: C. O. J. DA PAIXAO - ME, CELECIO OLIVEIRA JESUS DA PAIXAO Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realiz

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:45

Bens não localizados

15/03/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 14:59

Conclusos para despacho

01/10/2021, 08:58

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 08:57

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 12:41

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2018, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2018, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2018, 16:29

Conclusos para decisão

27/03/2018, 09:42

Distribuído por sorteio

27/03/2018, 09:42