Execução Fiscal 1019428-10.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 68.733,02

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PLATINA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MAURO CESAR GARCIA MENDES

CPF

Reu

CASSIO HENRIQUE DE OLIVEIRA DINIZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/11/2024, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2024, 16:42

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:42

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 16:38

Transitado em Julgado em 04/11/2024

19/11/2024, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/09/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 15:53

Processo Desarquivado

09/02/2024, 15:36

Arquivado Provisoriamente

25/10/2023, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:21

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 16:20

Todas as movimentações(36)

Juntada de Certidão

22/11/2024, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2024, 16:42

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:42

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 16:38

Transitado em Julgado em 04/11/2024

19/11/2024, 16:38

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 15:23

Sentença

•13/09/2024, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/09/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 15:53

Processo Desarquivado

09/02/2024, 15:36

Arquivado Provisoriamente

25/10/2023, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:21

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 16:20

Decorrido prazo de CASSIO HENRIQUE DE OLIVEIRA DINIZ em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:06

Decorrido prazo de MAURO CESAR GARCIA MENDES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:06

Decorrido prazo de PLATINA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:06

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019428-10.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PLATINA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, MAURO CESAR GARCIA MENDES, CASSIO HENRIQUE DE OLIVEIRA DINIZ Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modal

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 17:47

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:27

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/07/2022, 19:22

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

25/06/2022, 20:33

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

23/06/2022, 21:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2021, 08:55

Conclusos para decisão

28/05/2021, 21:33

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 21:33

Decisão

•15/03/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 19:27

Decisão

•18/06/2021, 08:55