Cumprimento de sentença 0006283-19.2012.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2012

Valor da Causa

R$ 21.264,60

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:59

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:41

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 09:44

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 09:43

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 09:25

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de ciência

09/02/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 06:45

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 06:45

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 06:45

Conclusos para decisão

22/01/2026, 16:46

Todas as movimentações(230)

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:59

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:41

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 09:44

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 09:43

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:44

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:43

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 09:25

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de ciência

09/02/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 06:45

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 06:45

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 06:45

Conclusos para decisão

22/01/2026, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 13:24

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 15:18

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2025.

06/10/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

06/10/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 15:38

Expedição de Acórdão

22/09/2025, 08:44

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de ciência

29/08/2025, 16:53

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2025, 16:33

Conclusos para decisão

01/08/2025, 13:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.

15/05/2025, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 22:31

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2025, 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 14:47

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 15:43

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:06

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 14:06

Conclusos para decisão

19/07/2024, 18:07

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/07/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:52

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de PABLO FREITA DA SILVA em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA JHONATAN LTDA - ME em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 14:07

Devolvidos os autos

27/03/2024, 14:05

Juntada de certidão

04/07/2023, 08:45

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

04/07/2023, 08:45

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 08:45

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 08:45

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 08:45

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 08:45

Juntada de petição

04/07/2023, 08:45

Juntada de certidão

04/07/2023, 08:45

Juntada de acórdão

04/07/2023, 08:45

Juntada de acórdão

04/07/2023, 08:45

Juntada de acórdão

04/07/2023, 08:45

Juntada de petição

04/07/2023, 08:45

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/07/2023, 08:45

Devolvidos os autos

04/07/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – MONITÓRIA – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – AFASTAMENTO DOS HONORÁROS ADVOCATÍCIOS EXTRAJUDICIAIS – ENCARGO NÃO INSERIDO NA COBRANÇA – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL EVIDENCIADO – RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO – FIXAÇÃO DO CDI (CERTIFICADOS DE DEPÓSITO INTERFINANCEIRO) COMO ENCARGO MORATÓRIO – VEDAÇÃO – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 176/STJ – HONOÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA – LEGALIDADE – PRECEDENTE QUALIFICADO DO STJ – RECURSO NÃO PROVIDO. É vedada incidência dos Certificados de Depósito Interfinanceiro (CDI) como forma de remuneração do capital, porquanto o Superior Tribunal de Justiça definiu que é nula a cláusula contratual que sujeita o devedor à taxa de juros divulgada pela CETIP (Súmula 176/STJ), como é o caso da CDI. São devidos honorários advocatícios sucumbenciais em favor da Defensoria Pública, desde que não esteja atuando contra a pessoa jurídica de direito público, da qual seja integrante.

09/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Junho de 2023 a 09 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/05/2023, 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 15:05

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 05:23

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 18:20

Publicado Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0006283-19.2012.8.11.0040.. REU: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA JHONATAN LTDA - ME, PABLO FREITA DA SILVA AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT Vistos etc. Cuida-se de ação monitória ajuizada COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT em face de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA JHONATAN LTDA - ME, PABLO FREITA DA SILVA, todos

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:47

Julgado procedente em parte do pedido

15/03/2023, 17:47

Conclusos para decisão

07/03/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 18:51

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 14:32

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 03:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 16:37

Conclusos para decisão

05/09/2022, 15:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA JHONATAN LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 17:57

Decorrido prazo de PABLO FREITA DA SILVA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 17:57

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 15:36

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 13:55

Conclusos para decisão

11/02/2022, 18:16

Decorrido prazo de PABLO FREITA DA SILVA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:52

Juntada de Petição de contestação

29/04/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 17:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA JHONATAN LTDA - ME em 21/01/2021 23:59.

31/01/2021, 12:25

Decorrido prazo de PABLO FREITA DA SILVA em 21/01/2021 23:59.

31/01/2021, 12:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT em 21/01/2021 23:59.

31/01/2021, 12:25

Publicado Decisão em 27/11/2020.

27/11/2020, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 18:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2020, 16:52

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 21:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/11/2020.

11/11/2020, 21:37

Conclusos para decisão

04/11/2020, 19:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 19:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/11/2020, 13:11

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2020, 13:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2020, 01:58

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/02/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/01/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/11/2019, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

30/10/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2019, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2019, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2019, 01:31

Desarquivamento (Desarquivamento)

10/01/2019, 01:29

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

11/10/2018, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2018, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2018, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/08/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/07/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/07/2018, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/07/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/07/2018, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/06/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/06/2018, 02:25

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

21/06/2018, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/06/2018, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/06/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/06/2018, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2018, 02:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/04/2018, 02:06

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/04/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2017, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/12/2016, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2016, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/07/2016, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/07/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/06/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2014, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2014, 01:29

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

01/08/2013, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/08/2013, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/07/2013, 01:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/07/2013, 01:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/07/2013, 02:04

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

17/07/2013, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2013, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/07/2013, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2013, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/06/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

17/06/2013, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2013, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2013, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2013, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/05/2013, 01:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/04/2013, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/01/2013, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/10/2012, 00:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2012, 00:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/10/2012, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/10/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2012, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/09/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/09/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/09/2012, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/09/2012, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/09/2012, 01:36

Decisão

•06/02/2026, 06:45

Decisão

•06/02/2026, 06:45

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:38

Decisão

•26/08/2025, 16:33

Decisão

•26/08/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:18

Decisão

•29/07/2024, 14:06

Decisão

•29/07/2024, 14:06

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:44

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:43

Decisão

•06/02/2026, 06:45

Decisão

•06/02/2026, 06:45

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:38

Decisão

•26/08/2025, 16:33

Decisão

•26/08/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:18

Decisão

•29/07/2024, 14:06

Decisão

•29/07/2024, 14:06

Petição

•13/06/2023, 14:46

Acórdão

•08/06/2023, 11:27

Acórdão

•08/06/2023, 11:27

Acórdão

•08/06/2023, 09:52

Sentença

•15/03/2023, 17:47

Despacho

•19/09/2022, 16:37

Decisão

•14/02/2022, 13:55

Decisão

•25/11/2020, 16:52