Execução Fiscal 1019069-60.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 89.214,52

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS PHOENIX LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOMAYRA SILVA NEVES

CPF

Reu

CIRO GERALDO DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:21

Decorrido prazo de CIRO GERALDO DOS REIS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:08

Decorrido prazo de JOMAYRA SILVA NEVES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS PHOENIX LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:08

Arquivado Provisoriamente

24/03/2023, 10:00

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019069-60.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS PHOENIX LTDA - ME, JOMAYRA SILVA NEVES, CIRO GERALDO DOS REIS Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:49

Bens não localizados

15/03/2023, 17:49

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:14

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:21

Decorrido prazo de CIRO GERALDO DOS REIS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:08

Decorrido prazo de JOMAYRA SILVA NEVES em 11/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•15/03/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 17:16

12/04/2023, 04:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS PHOENIX LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:08

Arquivado Provisoriamente

24/03/2023, 10:00

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019069-60.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS PHOENIX LTDA - ME, JOMAYRA SILVA NEVES, CIRO GERALDO DOS REIS Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:49

Bens não localizados

15/03/2023, 17:49

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 17:16

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/07/2022, 19:25

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

26/06/2022, 20:26

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

23/06/2022, 21:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2021, 15:34

Conclusos para decisão

28/05/2021, 01:05

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 01:04

Decisão

•31/05/2021, 15:34