Execução Fiscal 1022408-27.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 68.944,30

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA ADRIANA ALVES

OAB/MT 7180·CPF·Representa: Réu

FERNANDA CRISTINA BRANDAO SILVA CAMARGO MALVEZZI

OAB/MT 16013·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

REGIONAL CENTROESTE PRODUTOS GRAFICOS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

CPF

Reu

FERNANDA ALMEIDA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2025, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/04/2025, 08:40

Recebidos os autos

11/04/2025, 08:40

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 03:16

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de REGIONAL CENTROESTE PRODUTOS GRAFICOS LTDA em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de FERNANDA ALMEIDA RODRIGUES DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:07

Publicado Sentença em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 17:36

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

14/05/2025, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/04/2025, 08:40

Recebidos os autos

11/04/2025, 08:40

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 03:16

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 03:16

Documentos

Sentença

•21/02/2025, 17:36

Sentença

•21/02/2025, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de REGIONAL CENTROESTE PRODUTOS GRAFICOS LTDA em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de FERNANDA ALMEIDA RODRIGUES DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:07

Publicado Sentença em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 21:37

Conclusos para decisão

26/10/2023, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:26

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 13:59

Processo Desarquivado

28/06/2023, 13:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/06/2023, 10:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/06/2023, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:21

Decorrido prazo de FERNANDA ALMEIDA RODRIGUES DOS SANTOS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:08

Decorrido prazo de REGIONAL CENTROESTE PRODUTOS GRAFICOS LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:08

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:08

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 08:46

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1022408-27.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: REGIONAL CENTROESTE PRODUTOS GRAFICOS LTDA, PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, FERNANDA ALMEIDA RODRIGUES DOS SANTOS Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na mo

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:50

Bens não localizados

15/03/2023, 17:50

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 06:50

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 18:11

Conclusos para decisão

03/10/2022, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 06:42

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 23:02

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 13:59

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/08/2022, 05:11

Ato ordinatório praticado

31/07/2022, 20:03

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/07/2022, 05:41

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/07/2022, 05:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2021, 18:42

Conclusos para decisão

18/06/2021, 18:29

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 18:29

Decisão

•15/03/2023, 17:50

Decisão

•10/10/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•31/07/2022, 20:03

Decisão

•24/06/2021, 18:42