Execução Fiscal 1009326-26.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 72.237,42

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BLACK CAT COMERCIO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:21

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 08:47

Decorrido prazo de BLACK CAT COMERCIO EIRELI - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:09

Arquivado Provisoriamente

24/03/2023, 10:00

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1009326-26.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BLACK CAT COMERCIO EIRELI - ME Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos a

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:51

Bens não localizados

15/03/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:51

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 15:39

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:21

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 08:47

Decorrido prazo de BLACK CAT COMERCIO EIRELI - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:09

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•15/03/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 18:28

24/03/2023, 10:00

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1009326-26.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BLACK CAT COMERCIO EIRELI - ME Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos a

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:51

Bens não localizados

15/03/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:51

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 18:28

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/07/2022, 04:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2021, 14:48

Conclusos para despacho

19/03/2021, 14:06

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 14:06

Decisão

•26/03/2021, 14:47