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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 302.976,47

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ROSEMAR FERREIRA GONCALVES

CPF

Autor

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Partes do Processo(21)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ROSEMAR FERREIRA GONCALVES em 14/04/2026 23:59

Decorrido prazo de ROSEMAR FERREIRA GONCALVES em 14/04/2026 23:59

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Publicado Acórdão em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(78)