Execução Fiscal 1003414-53.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2018

Valor da Causa

R$ 70.878,57

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIRCEU HENKER

OAB/RO 4592·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NUNES MODA FITNESS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELIDIA BALIOTI CASSIMIRO

CPF

Reu

VALDEIR CASSIMIRO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/05/2025, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 13:17

Processo Desarquivado

09/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:55

Todas as movimentações(42)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•19/03/2025, 14:43

Despacho

•19/03/2025, 14:43

Reportar Problema

legal

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18/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/05/2025, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 13:17

Processo Desarquivado

09/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:21

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 10:18

Decorrido prazo de VALDEIR CASSIMIRO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:09

Decorrido prazo de NUNES MODA FITNESS LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/03/2023, 16:01

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 08:46

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003414-53.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NUNES MODA FITNESS LTDA - ME, ELIDIA BALIOTI CASSIMIRO, VALDEIR CASSIMIRO Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente p

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:51

Bens não localizados

15/03/2023, 17:51

Conclusos para decisão

06/03/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 06:56

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 18:01

Conclusos para despacho

05/06/2020, 05:37

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 05:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2020, 05:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2018, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2018, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2018, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 11:15

Conclusos para decisão

16/02/2018, 11:15

Distribuído por sorteio

16/02/2018, 11:15

Documento de comprovação

•29/03/2023, 16:05

Documento de comprovação

•29/03/2023, 16:05

Documento de comprovação

•29/03/2023, 16:05

Decisão

•15/03/2023, 17:51

Despacho

•07/08/2022, 18:01

Decisão

•22/02/2018, 11:15