Execução Fiscal 1012990-65.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 56.350,07

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCA AGRICOLA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA CASTILHO

CPF

Reu

MARCIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/11/2025, 15:02

Conclusos para decisão

12/11/2025, 19:22

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 16:58

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA CASTILHO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:09

Decorrido prazo de MARCA AGRICOLA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:09

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:43

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 15:02

Decisão

•14/11/2025, 15:02

14/11/2025, 15:02

Conclusos para decisão

12/11/2025, 19:22

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 16:58

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA CASTILHO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:09

Decorrido prazo de MARCA AGRICOLA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:09

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012990-65.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARCA AGRICOLA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME, MARIA APARECIDA DA SILVA CASTILHO, MARCIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto execu

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 17:51

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA CASTILHO em 08/07/2022 23:59.

19/10/2022, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:25

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/07/2022, 20:16

Juntada de entregue (ecarta)

02/07/2022, 20:36

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/07/2022, 20:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2022, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 20:41

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2021, 19:46

Conclusos para despacho

14/04/2021, 13:11

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 13:11

Decisão

•15/03/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 19:25

Decisão

•13/05/2021, 19:45