Execução Fiscal 1003963-63.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2018

Valor da Causa

R$ 98.043,50

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS

OAB/MT 8874·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M A DIAS COMERCIO E SERVICOS - ME

CNPJ

Reu

ROSENIL APARECIDA DE AMORIM

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/09/2024, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2024, 12:57

Recebidos os autos

12/08/2024, 12:57

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 17:36

Transitado em Julgado em 08/08/2024

09/08/2024, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de M A DIAS COMERCIO E SERVICOS - ME em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DIAS em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:10

Publicado Sentença em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 17:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/06/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 17:30

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão

24/09/2024, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2024, 12:57

Recebidos os autos

12/08/2024, 12:57

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 17:36

Transitado em Julgado em 08/08/2024

09/08/2024, 17:36

Documentos

Sentença

•20/06/2024, 17:41

Sentença

•20/06/2024, 17:41

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de M A DIAS COMERCIO E SERVICOS - ME em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DIAS em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:10

Publicado Sentença em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 17:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/06/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/05/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 15:53

Processo Desarquivado

09/02/2024, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DIAS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:11

Decorrido prazo de ROSENIL APARECIDA DE AMORIM em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:11

Decorrido prazo de M A DIAS COMERCIO E SERVICOS - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:11

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:41

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003963-63.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M A DIAS COMERCIO E SERVICOS - ME, ROSENIL APARECIDA DE AMORIM, MARIA APARECIDA DIAS 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente post

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 17:52

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 18:01

Conclusos para despacho

04/06/2020, 14:36

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2020, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2018, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2018, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2018, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 23:21

Conclusos para decisão

21/02/2018, 11:35

Distribuído por sorteio

21/02/2018, 11:35

Decisão

•15/03/2023, 17:52

Despacho

•07/08/2022, 18:01

Decisão

•05/03/2018, 23:21