Execução Fiscal 1013405-24.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2016

Valor da Causa

R$ 75.189,77

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Central de Ajuda

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEY ARROJO MARTINEZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PAULO CESAR MORENO

CPF

Reu

P. C. MORENO ALIMENTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

17/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:18

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:55

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:21

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 13:49

Decorrido prazo de PAULO CESAR MORENO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:11

Decorrido prazo de P. C. MORENO ALIMENTOS - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:11

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:41

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013405-24.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: P. C. MORENO ALIMENTOS - ME, PAULO CESAR MORENO Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 17:53

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:42

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

17/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:18

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:55

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:21

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•15/03/2023, 17:53

Despacho

•02/12/2016, 00:07

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/05/2023, 13:49

Decorrido prazo de PAULO CESAR MORENO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:11

Decorrido prazo de P. C. MORENO ALIMENTOS - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:11

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:41

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013405-24.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: P. C. MORENO ALIMENTOS - ME, PAULO CESAR MORENO Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 17:53

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2018, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2018, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2016, 00:07

Conclusos para decisão

12/08/2016, 13:01

Distribuído por sorteio

12/08/2016, 13:00