Execução Fiscal 1009465-75.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 77.096,94

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARILTON FAUSTINO DE AQUINO

OAB/MT 4589·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EMBALAGENS NOVO HORIZONTE LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO DA SILVA VIEIRA

CPF

Reu

MAURICIO SA VELOZO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/02/2024, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 08:48

Decorrido prazo de MAURICIO SA VELOZO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:12

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA VIEIRA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:11

Decorrido prazo de EMBALAGENS NOVO HORIZONTE EIRELI - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:11

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 07:43

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1009465-75.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EMBALAGENS NOVO HORIZONTE EIRELI - ME, RICARDO DA SILVA VIEIRA, MAURICIO SA VELOZO Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condi

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 17:54

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:09

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/02/2024, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 08:48

Decorrido prazo de MAURICIO SA VELOZO em 11/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•15/03/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 17:01

12/04/2023, 04:12

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA VIEIRA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:11

Decorrido prazo de EMBALAGENS NOVO HORIZONTE EIRELI - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:11

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 07:43

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1009465-75.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EMBALAGENS NOVO HORIZONTE EIRELI - ME, RICARDO DA SILVA VIEIRA, MAURICIO SA VELOZO Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condi

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 17:54

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 21:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2021, 21:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2021, 21:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2021, 21:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:50

Juntada de Petição de petição

21/04/2021, 12:13

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2021, 13:29

Conclusos para despacho

19/03/2021, 20:53

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 20:52

Decisão

•26/03/2021, 13:28