Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000752-29.2013.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2013

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Brasnorte

Partes do Processo

JURACI BARBOSA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA SOUZA DUTRA SILVA

OAB/MT 15503·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO DUTRA

OAB/MT 4470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JURACI BARBOSA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/08/2024, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2024, 14:07

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:07

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:07

Juntada de Alvará

15/01/2024, 19:30

Juntada de Alvará

15/01/2024, 17:16

Juntada de Ofício

10/01/2024, 15:26

Juntada de Ofício

10/01/2024, 15:25

Juntada de Ofício de RPV

17/11/2023, 14:09

Transitado em Julgado em 08/05/2023

10/11/2023, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:24

Decorrido prazo de JURACI BARBOSA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:07

Publicado Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:28

Todas as movimentações(195)

Juntada de Certidão

14/08/2024, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2024, 14:07

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:07

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:07

Documentos

Sentença

•15/03/2023, 17:55

Juntada de Alvará

15/01/2024, 19:30

Juntada de Alvará

15/01/2024, 17:16

Juntada de Ofício

10/01/2024, 15:26

Juntada de Ofício

10/01/2024, 15:25

Juntada de Ofício de RPV

17/11/2023, 14:09

Transitado em Julgado em 08/05/2023

10/11/2023, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:24

Decorrido prazo de JURACI BARBOSA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:07

Publicado Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0000752-29.2013.8.11.0100.. Trata-se de cumprimento de sentença proposta por JURACI BARBOSA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos. Preclusa a via recursal, deflagrou-se o cumprimento de sentença, quando, então, intimou-se a executada, para, querendo, impugnar os cálculos acostados em fls. 200/202, id: 81565614, a qual, porém, quedou-se inerte. É o que merece registro. DE

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:55

Homologado o pedido

15/03/2023, 17:55

Conclusos para decisão

25/11/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 19:21

Recebidos os autos

19/04/2022, 19:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:09

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 00:36

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

09/11/2020, 02:32

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

09/11/2020, 02:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/07/2020, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/06/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/06/2020, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/06/2020, 02:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

25/07/2019, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/07/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2019, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

23/01/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

04/07/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:05

Petição (Juntada de Peticao)

20/09/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2017, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2017, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

19/04/2017, 01:41

Juntada (Juntada)

19/04/2017, 01:40

Custas (Calculo)

18/04/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/02/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2017, 02:25

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

12/12/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2016, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

09/12/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

06/12/2016, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/11/2016, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2016, 02:27

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

22/11/2016, 01:46

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

22/11/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/11/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/09/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

16/08/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

30/03/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/07/2015, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/06/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/05/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2015, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2015, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/04/2015, 03:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2015, 02:15

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

25/02/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2014, 01:14

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

03/10/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 02:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/09/2014, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2014, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2014, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2014, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2014, 01:51

Audiência (Audiencia Realizada)

11/09/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 01:34

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

08/09/2014, 01:28

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/08/2014, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/08/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/08/2014, 02:42

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

21/08/2014, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/08/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/07/2014, 01:47

Audiência (Audiencia Redesignada)

24/07/2014, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/07/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2014, 01:19

Audiência (Audiencia Realizada)

11/07/2014, 01:18

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

10/07/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

09/07/2014, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/07/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/07/2014, 02:22

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

05/06/2014, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/06/2014, 02:33

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

02/06/2014, 01:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/06/2014, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 02:00

Audiência (Audiencia Redesignada)

22/05/2014, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2014, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2014, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 02:14

Audiência (Audiencia Redesignada)

24/04/2014, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2014, 02:20

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

20/03/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/02/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2014, 01:04

Juntada (Juntada de Contestacao)

21/02/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 02:15

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

26/07/2013, 01:42

Audiência (Audiencia Designada)

26/07/2013, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2013, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/07/2013, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/07/2013, 02:02