Execução Fiscal 1045494-61.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 76.115,03

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANJO MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 17:27

Decorrido prazo de ANJO MARTINS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:12

Arquivado Provisoriamente

24/03/2023, 10:01

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1045494-61.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANJO MARTINS Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos atos necessários pr

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:55

Bens não localizados

15/03/2023, 17:55

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 04:53

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 14:24

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 17:27

Decorrido prazo de ANJO MARTINS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:12

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•15/03/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 14:15

24/03/2023, 10:01

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1045494-61.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANJO MARTINS Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos atos necessários pr

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:55

Bens não localizados

15/03/2023, 17:55

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 04:53

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 14:15

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/03/2022, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2022, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 10:56

Desentranhado o documento

06/12/2021, 10:50

Cancelada a movimentação processual

06/12/2021, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 05:38

Juntada de Petição de outros documentos

20/04/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2021, 12:10

Conclusos para decisão

16/09/2020, 11:06

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 11:06

Decisão

•29/03/2021, 12:10