Execução Fiscal 1032565-93.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 78.229,86

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TSA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 20:12

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

22/01/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 13:42

Processo Desarquivado

14/02/2024, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 17:26

Decorrido prazo de TSA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:12

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:41

Todas as movimentações(41)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 20:12

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 20:10

Documentos

Despacho

•19/03/2025, 14:36

Decisão

•15/03/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

22/01/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 13:42

Processo Desarquivado

14/02/2024, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 17:26

Decorrido prazo de TSA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:12

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:41

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1032565-93.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TSA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática d

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 16:57

Conclusos para decisão

28/02/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 03:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 05:35

Conclusos para decisão

03/10/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 22:40

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 20:52

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 16:14

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/07/2022, 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 06:30

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2020, 22:57

Conclusos para decisão

22/07/2020, 21:13

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 21:13

Decisão

•10/10/2022, 20:12

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 16:14

Decisão

•14/12/2020, 22:57