Execução Fiscal 1019477-51.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 78.629,03

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

VISUAL MOLDURAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

MANOEL EURIPES GUAZINA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/09/2024, 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2024, 16:17

Recebidos os autos

15/08/2024, 16:16

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 16:16

Transitado em Julgado em 16/08/2024

15/08/2024, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2024, 17:05

Extinto o processo por desistência

10/04/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:52

Conclusos para decisão

22/11/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:17

Todas as movimentações(43)

Juntada de Certidão

24/09/2024, 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2024, 16:17

Recebidos os autos

15/08/2024, 16:16

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 16:16

Transitado em Julgado em 16/08/2024

15/08/2024, 16:16

Documentos

Sentença

•10/04/2024, 17:05

Sentença

•10/04/2024, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2024, 17:05

Extinto o processo por desistência

10/04/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:52

Conclusos para decisão

22/11/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:18

Decorrido prazo de VISUAL MOLDURAS EIRELI - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:13

Decorrido prazo de MANOEL EURIPES GUAZINA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:13

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019477-51.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VISUAL MOLDURAS EIRELI - ME, MANOEL EURIPES GUAZINA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveni

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 17:57

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 03:15

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 23:02

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 17:13

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/07/2022, 04:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/07/2022, 06:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2022, 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2021, 17:29

Conclusos para decisão

28/05/2021, 23:30

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 23:29

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:17

Decisão

•15/03/2023, 17:57

Decisão

•10/10/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 17:13

Decisão

•20/06/2021, 17:29