Execução Fiscal 0013457-88.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2015

Valor da Causa

R$ 109.096,16

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZABETE FATIMA RAMOS

OAB/MT 6938·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AQUINO FERREIRA DA CRUZ

Reu

AQUINO FERREIRA DA CRUZ

CPF

Reu

CASARIN & PAULA LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO CASARIN

CPF

Reu

RENATA DE PAULA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:07

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:07

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 12:18

Juntada de certidão

05/12/2025, 18:43

Devolvidos os autos

05/12/2025, 18:43

Juntada de Certidão

03/11/2025, 20:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/11/2025, 20:01

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2025, 16:30

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 17:12

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CASARIN em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:35

Decorrido prazo de AQUINO FERREIRA DA CRUZ em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:35

Decorrido prazo de CASARIN & PAULA LTDA - ME em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:35

Todas as movimentações(238)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:07

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:07

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 12:18

Juntada de certidão

05/12/2025, 18:43

Devolvidos os autos

05/12/2025, 18:43

Documentos

Acórdão

•27/11/2025, 16:40

Recurso de sentença

•04/08/2025, 07:46

Juntada de Certidão

03/11/2025, 20:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/11/2025, 20:01

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2025, 16:30

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 17:12

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CASARIN em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:35

Decorrido prazo de AQUINO FERREIRA DA CRUZ em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:35

Decorrido prazo de CASARIN & PAULA LTDA - ME em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:35

Decorrido prazo de RENATA DE PAULA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/08/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 15:21

Declarada decadência ou prescrição

28/07/2025, 15:21

Conclusos para decisão

28/07/2025, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 06:27

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 13:07

Conclusos para decisão

19/05/2025, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 05:20

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

20/04/2025, 17:42

Processo Reativado

20/04/2025, 17:40

Devolvidos os autos

01/04/2025, 15:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

01/04/2025, 15:02

Juntada de Certidão

27/02/2025, 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2024, 06:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Publicado Intimação em 29/07/2024.

30/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

30/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 14:54

Decorrido prazo de AQUINO FERREIRA DA CRUZ em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CASARIN em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de CASARIN & PAULA LTDA - ME em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de RENATA DE PAULA em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:05

Publicado Sentença em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 14:11

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 14:11

Declarada decadência ou prescrição

13/06/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 14:11

Conclusos para decisão

12/06/2024, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de RENATA DE PAULA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de AQUINO FERREIRA DA CRUZ em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CASARIN em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de CASARIN & PAULA LTDA - ME em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 16:54

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:31

Conclusos para decisão

29/04/2024, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2024, 06:37

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:32

Conclusos para decisão

16/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:29

Decorrido prazo de RENATA DE PAULA em 19/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:08

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CASARIN em 19/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:08

Decorrido prazo de CASARIN & PAULA LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.

26/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de AQUINO FERREIRA DA CRUZ em 19/02/2024 23:59.

26/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:48

Publicado Certidão em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 15:54

Juntada de petição

19/12/2023, 09:02

Juntada de certidão

19/12/2023, 09:02

Juntada de acórdão

19/12/2023, 09:02

Juntada de acórdão

19/12/2023, 09:02

Juntada de acórdão

19/12/2023, 09:02

Juntada de petição

19/12/2023, 09:02

Juntada de embargos de declaração

19/12/2023, 09:02

Juntada de intimação

19/12/2023, 09:02

Juntada de contrarrazões

19/12/2023, 09:02

Juntada de intimação de pauta

19/12/2023, 09:02

Juntada de intimação de pauta

19/12/2023, 09:02

Juntada de comunicações

19/12/2023, 09:02

Juntada de certidão

19/12/2023, 09:02

Juntada de acórdão

19/12/2023, 09:02

Juntada de acórdão

19/12/2023, 09:02

Juntada de acórdão

19/12/2023, 09:02

Juntada de petição

19/12/2023, 09:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/12/2023, 09:02

Processo Reativado

19/12/2023, 09:02

Devolvidos os autos

19/12/2023, 09:02

Juntada de certidão

19/12/2023, 09:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/12/2023, 09:02

Juntada de despacho

19/12/2023, 09:02

Juntada de certidão

19/12/2023, 09:02

Juntada de despacho

19/12/2023, 09:02

Juntada de certidão

19/12/2023, 09:02

Juntada de intimação de pauta

19/12/2023, 09:02

Juntada de intimação de pauta

19/12/2023, 09:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/03/2023, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2023, 14:13

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 0013457-88.2015.8.11.0003 Valor da causa: R$ 109.096,16 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 07:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/07/2022, 20:27

Decorrido prazo de AQUINO FERREIRA DA CRUZ em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 12:42

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CASARIN em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 12:42

Decorrido prazo de RENATA DE PAULA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 12:38

Decorrido prazo de CASARIN & PAULA LTDA - ME em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 12:38

Publicado Sentença em 06/06/2022.

06/06/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 04:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:38

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2022, 16:38

Conclusos para decisão

04/03/2022, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 07:14

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 18:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/10/2021, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2020 23:59.

17/11/2020, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2020 23:59.

16/11/2020, 19:16

Juntada de Petição de petição

02/11/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2020, 17:39

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 13:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 01:59

Conclusos para decisão

16/09/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2020, 01:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 02:12

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

22/01/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2018, 02:43

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/11/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/10/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

30/07/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/07/2018, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/05/2018, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2018, 02:19

Expedição de documento (Edital Expedido)

24/04/2018, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/04/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/04/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

08/02/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

15/01/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2017, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/05/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/05/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2017, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/02/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

13/02/2017, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/02/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/02/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/09/2016, 01:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/09/2016, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/09/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

01/07/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/06/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/06/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2016, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/06/2016, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/06/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

01/06/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/10/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/10/2015, 02:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/10/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/10/2015, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/10/2015, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/10/2015, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/10/2015, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/10/2015, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/10/2015, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/09/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/09/2015, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/09/2015, 02:08

Sentença

•28/07/2025, 15:21

Sentença

•28/07/2025, 15:21

Despacho

•26/05/2025, 13:07

Despacho

•26/05/2025, 13:07

Decisão

•06/03/2025, 16:54

Sentença

•13/06/2024, 14:11

Sentença

•13/06/2024, 14:11

Despacho

•29/04/2024, 16:31

Despacho

•29/04/2024, 16:31

Despacho

•18/03/2024, 16:32

Despacho

•18/03/2024, 16:32

Acórdão

•22/11/2023, 16:06

Acórdão

•22/11/2023, 16:06

Todos os documentos(24)

Acórdão

•27/11/2025, 16:40

Recurso de sentença

•04/08/2025, 07:46

Sentença

•28/07/2025, 15:21

Sentença

•28/07/2025, 15:21

Despacho

•26/05/2025, 13:07

Despacho

•26/05/2025, 13:07

Decisão

•06/03/2025, 16:54

Sentença

•13/06/2024, 14:11

Sentença

•13/06/2024, 14:11

Despacho

•29/04/2024, 16:31

Despacho

•29/04/2024, 16:31

Despacho

•18/03/2024, 16:32

Despacho

•18/03/2024, 16:32

Acórdão

•22/11/2023, 16:06

Acórdão

•22/11/2023, 16:06

Acórdão

•22/11/2023, 15:33

Acórdão

•13/09/2023, 18:45

Acórdão

•13/09/2023, 18:45

Acórdão

•13/09/2023, 18:17

Despacho

•22/08/2023, 16:20

Despacho

•19/07/2023, 14:26

Recurso de sentença

•14/07/2022, 20:27

Sentença

•02/06/2022, 16:38

Decisão

•21/09/2020, 17:39