Execução Fiscal 0039633-92.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2012

Valor da Causa

R$ 37.249,10

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANE RADELISKI MIRANDA

OAB/MT 15202·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMERCIAL PARATI DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FERNANDO FERREIRA CRISTAO

CPF

Reu

JAMIRO SANTANA DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:21

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 18:45

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA CRISTAO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:06

Decorrido prazo de JAMIRO SANTANA DE JESUS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:06

Decorrido prazo de COMERCIAL PARATI DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:06

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 07:43

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0039633-92.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIAL PARATI DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME, FERNANDO FERREIRA CRISTAO, JAMIRO SANTANA DE JESUS Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 18:04

Bens não localizados

15/03/2023, 18:04

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:09

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:21

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 18:45

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA CRISTAO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:06

Decorrido prazo de JAMIRO SANTANA DE JESUS em 11/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•15/03/2023, 18:04

Decisão

•25/09/2022, 15:45

12/04/2023, 04:06

Decorrido prazo de COMERCIAL PARATI DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:06

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 07:43

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0039633-92.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIAL PARATI DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME, FERNANDO FERREIRA CRISTAO, JAMIRO SANTANA DE JESUS Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 18:04

Bens não localizados

15/03/2023, 18:04

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2022, 15:45

Conclusos para despacho

21/10/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2021 23:59.

29/01/2021, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2021 23:59.

28/01/2021, 17:53

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020

20/03/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 11:16

Conclusos para decisão

18/03/2020, 11:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/09/2019, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/07/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/07/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/04/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

21/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2012, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/11/2012, 00:00

Despacho

•27/11/2020, 18:14

Despacho

•18/03/2020, 11:16

Despacho

•18/03/2020, 11:16

Decisão

•18/03/2020, 11:16

Despacho

•18/03/2020, 11:16

Decisão

•18/03/2020, 11:16

Decisão

•18/03/2020, 11:16