Execução Fiscal 0003362-06.2010.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2010

Valor da Causa

R$ 1.858,60

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

S E DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

SILVIA ELISABETE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/11/2024, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2024, 13:36

Recebidos os autos

22/11/2024, 13:36

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 17:07

Transitado em Julgado em 26/08/2024

21/11/2024, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:07

Todas as movimentações(217)

Juntada de Certidão

22/11/2024, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2024, 13:36

Recebidos os autos

22/11/2024, 13:36

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 17:07

Transitado em Julgado em 26/08/2024

21/11/2024, 17:06

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 14:01

Decisão

•26/06/2023, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:18

Processo Desarquivado

15/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:08

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 16:36

Juntada de Alvará

06/07/2023, 16:10

Expedido alvará de levantamento

26/06/2023, 19:02

Conclusos para decisão

17/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 08:26

Decorrido prazo de SILVIA ELISABETE DE OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 08:26

Decorrido prazo de S E DE OLIVEIRA - ME em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 08:26

Decorrido prazo de SILVIA ELISABETE DE OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 08:22

Decorrido prazo de S E DE OLIVEIRA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 08:21

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ''[...]Ademais, na forma do art. 346 do CPC, intimem-se as partes executadas por diário, para se manifestarem sobre a minuta de bloqueio no prazo de 05 dias.[...] Referente ao ID 89399511

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:53

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 0003362-06.2010.8.11.0025. Exequente: Estado de Mato Grosso Executado(a): S E de Oliveira - Me, Silvia Elisabete de Oliveira Inicialmente, constato que as partes executadas foram devidamente citadas ao Id. 64250449 – P. 51, portanto, resta incabível a promoção de nova citação, razão pela qual INDEFIRO o requerimento apresentado em manifestação retro (Id. 111180791). Ademais, na forma do art. 346 do CPC, intimem-se as partes

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 15:22

Conclusos para decisão

24/02/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 20:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 06:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2022, 13:29

Juntada de Petição de diligência

06/12/2022, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 10:35

Expedição de Mandado

05/12/2022, 10:35

Decorrido prazo de JENZ PROCHNOW JUNIOR em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 18:59

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2022, 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2022, 11:40

Juntada de certidã£o de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

13/07/2022, 08:35

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

11/07/2022, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

07/07/2022, 17:48

Conclusos para despacho

04/05/2022, 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 15:53

Recebidos os autos

30/08/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 14:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 07:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/03/2021, 01:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2021, 02:25

Remessa (Remessa)

19/02/2021, 02:03

Remessa (Remessa)

18/02/2021, 02:22

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/02/2021, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2020, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2020, 02:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/07/2018, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/07/2018, 02:02

Provisório (Suspensao do Processo)

09/06/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/03/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/03/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/01/2018, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/01/2018, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/08/2017, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/08/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 00:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2017, 00:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/03/2017, 00:56

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/12/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2016, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2016, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2015, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/05/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/05/2015, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

26/05/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2015, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2015, 00:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2015, 00:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/04/2015, 00:25

Expedição de documento (Certidao)

01/04/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/01/2015, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/01/2015, 01:01

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

21/01/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:44

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2014, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 00:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/07/2014, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/04/2014, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/04/2014, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/04/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/04/2014, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/04/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

04/04/2014, 02:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/04/2014, 02:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/02/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2013, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2013, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2013, 02:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/04/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/07/2012, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/06/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2012, 02:20

Despacho (Despacho)

22/06/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2012, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

21/05/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/05/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/05/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

02/02/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

13/12/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/11/2011, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2011, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2011, 02:01

Despacho (Despacho)

21/10/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

22/09/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

01/07/2011, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

01/07/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/06/2011, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/06/2011, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/06/2011, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/05/2011, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/05/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/05/2011, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

24/05/2011, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/05/2011, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/05/2011, 00:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2011, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/03/2011, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/03/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2010, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/09/2010, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/09/2010, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2010, 01:57

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/09/2010, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2010, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2010, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/08/2010, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/08/2010, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/08/2010, 01:27

Decisão

•15/03/2023, 18:18

Decisão

•13/07/2022, 11:40