Apelação Cível 0006851-75.2015.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · 2ª Vara de Juína 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SEBASTIAO BATISTA DE MACEDO

CPF

Autor

MAXIMA AMBIENTAL SERVICOS GERAIS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MIRELA MARIA MACEDO

CPF

Autor

SEBASTIAO BATISTA DE MACEDO

Autor

HERMES LOURENCO BERGAMIM

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FELIPE COSTA FERNANDO

OAB/MT 27850·CPF·Representa: Autor

JULIANO CRUZ DA SILVA

OAB/MT 20861·CPF·Representa: Autor

RONY DE ABREU MUNHOZ

OAB/MT 11972·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

SEBASTIAO BATISTA DE MACEDO

CPF

Autor

MAXIMA AMBIENTAL SERVICOS GERAIS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MIRELA MARIA MACEDO

CPF

Autor

SEBASTIAO BATISTA DE MACEDO

Autor

HERMES LOURENCO BERGAMIM

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE JUÍNA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

SEBASTIAO BATISTA DE MACEDO

Terceiro

MIRELA MARIA MACEDO

Terceiro

MAXIMA AMBIENTAL SERVICOS GERAIS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

SEBASTIAO BATISTA DE MACEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SEBASTIAO BATISTA DE MACEDO

OUTROS_PARTICIPANTES

MIRELA MARIA MACEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HERMES LOURENCO BERGAMIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MAXIMA AMBIENTAL SERVICOS GERAIS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

15/12/2025, 18:21

Baixa Definitiva

15/12/2025, 18:21

Transitado em Julgado em 04/12/2025

15/12/2025, 18:20

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

11/12/2025, 13:04

Expedição de Certidão

05/12/2025, 15:02

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2025, 14:45

Recebidos os autos

05/12/2025, 14:45

Expedição de Certidão

23/07/2025, 16:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/07/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 15:03

Expedição de Certidão

23/07/2025, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2025, 13:45

Conclusos para decisão

21/07/2025, 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 12:38

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

15/12/2025, 18:21

Baixa Definitiva

15/12/2025, 18:21

Transitado em Julgado em 04/12/2025

15/12/2025, 18:20

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

11/12/2025, 13:04

Expedição de Certidão

05/12/2025, 15:02

Documentos

Decisão

•27/07/2022, 16:30

Despacho

•12/01/2023, 15:58

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2025, 14:45

Recebidos os autos

05/12/2025, 14:45

Expedição de Certidão

23/07/2025, 16:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/07/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 15:03

Expedição de Certidão

23/07/2025, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2025, 13:45

Conclusos para decisão

21/07/2025, 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de agravo ao stj

22/05/2025, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:02

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 14:51

Recurso Especial não admitido

25/04/2025, 14:51

Conclusos para decisão

06/03/2025, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 18:07

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

13/12/2024, 17:00

Recebidos os autos

13/12/2024, 17:00

Juntada de Petição de recurso ordinário

13/12/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:45

Baixa Definitiva

21/11/2024, 15:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUINA - CNPJ: 15.359.201/0001-57 (APELANTE) e não-provido

21/11/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 15:45

Juntada de Petição de certidão

21/11/2024, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2024, 13:49

Decorrido prazo de MAXIMA AMBIENTAL SERVICOS GERAIS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:02

Juntada de Petição de resposta

11/11/2024, 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/11/2024, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 19:29

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 15:06

Conclusos para despacho

23/07/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/05/2024, 22:44

Conclusos para decisão

23/05/2024, 22:44

Juntada de Certidão

23/05/2024, 19:40

Juntada de Certidão

23/05/2024, 19:39

Recebidos os autos

21/05/2024, 14:21

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 14:21

Decisão

•16/02/2023, 17:35

Sentença

•16/01/2024, 17:47

Manifestação

•23/01/2024, 17:58

Recurso de sentença

•20/02/2024, 16:24

Despacho

•28/05/2024, 18:46

Acórdão

•21/11/2024, 15:45

Manifestação

•22/11/2024, 16:59

Documento de comprovação

•13/12/2024, 14:49

Documento de comprovação

•13/12/2024, 14:49

Documento de comprovação

•13/12/2024, 14:49

Documento de comprovação

•13/12/2024, 14:49

Decisão

•25/04/2025, 14:51

Manifestação

•25/04/2025, 18:27

Todos os documentos(19)

Decisão

•27/07/2022, 16:30

Despacho

•12/01/2023, 15:58

Decisão

•16/02/2023, 17:35

Sentença

•16/01/2024, 17:47

Manifestação

•23/01/2024, 17:58

Recurso de sentença

•20/02/2024, 16:24

Despacho

•28/05/2024, 18:46

Acórdão

•21/11/2024, 15:45

Manifestação

•22/11/2024, 16:59

Documento de comprovação

•13/12/2024, 14:49

Documento de comprovação

•13/12/2024, 14:49

Documento de comprovação

•13/12/2024, 14:49

Documento de comprovação

•13/12/2024, 14:49

Decisão

•25/04/2025, 14:51

Manifestação

•25/04/2025, 18:27

Documento de comprovação

•22/05/2025, 22:13

Decisão

•23/07/2025, 13:45

Outras peças

•05/12/2025, 15:02

Outras peças

•05/12/2025, 15:02