Ação Penal - Procedimento Sumário 1006960-34.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Lesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Várzea Grande

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO HENRIQUE SILVA MIRANDA DE SOUZA GOMES

OAB/MT 27690·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LAERCIO

Terceiro

AECIO MANOEL DE ARAUJO

CPF

Reu

CAMILLA CAMPOS DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE DIAS SAMPAIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO ALVES MACEDO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

22/02/2025, 08:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2024, 02:03

Recebidos os autos

11/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 07:00

Juntada de

10/06/2024, 06:43

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 06:33

Transitado em Julgado em 10/06/2024

10/06/2024, 06:27

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:32

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:17

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

22/02/2025, 08:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2024, 02:03

Recebidos os autos

11/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

Documentos

Manifestação

•29/05/2024, 16:10

Sentença

•14/05/2024, 17:27

10/06/2024, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 07:00

Juntada de

10/06/2024, 06:43

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 06:33

Transitado em Julgado em 10/06/2024

10/06/2024, 06:27

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:32

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 10:16

Recebidos os autos

14/05/2024, 17:27

Extinta a punibilidade por prescrição

14/05/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 18:20

Recebidos os autos

25/07/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 16:14

Decorrido prazo de AECIO MANOEL DE ARAUJO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 08:24

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SILVA MIRANDA DE SOUZA GOMES em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 08:24

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROMOVO INTIMAÇÃO DO SR, ADVOGADO JOÃO HENRIQUE SILVA MIRANDA DE SOUZA GOMES PARA QUE - NO PRAZO LEGAL DE 5 (CINCO) DIAS, APRESENTE MEMORIAIS FINAIS.

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 21:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 23:56

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SILVA MIRANDA DE SOUZA GOMES em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 21:20

Publicado Intimação em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 02:52

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 11:16

Recebidos os autos

30/09/2021, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2021, 15:35

Juntada de Petição de diligência

30/09/2021, 12:24

Conclusos para despacho

30/09/2021, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 15:48

Publicado Intimação em 27/09/2021.

27/09/2021, 05:30

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 05:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2021, 13:03

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:02

Juntada de Juntada de Informações

23/09/2021, 08:46

Recebidos os autos

22/09/2021, 17:43

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 30/09/2021 15:30 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE VÁRZEA GRANDE.

22/09/2021, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2021, 19:11

Conclusos para despacho

21/09/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 16:02

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SILVA MIRANDA DE SOUZA GOMES em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 15:16

Decorrido prazo de CAMILLA CAMPOS DE LIMA em 25/08/2021 23:59.

27/08/2021, 13:50

Recebidos os autos

26/08/2021, 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2021, 18:43

Conclusos para despacho

26/08/2021, 17:10

Juntada de Juntada de Informações

25/08/2021, 17:42

Publicado Intimação em 20/08/2021.

20/08/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 04:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2021, 15:10

Juntada de Petição de diligência

19/08/2021, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2021, 11:55

Juntada de Petição de diligência

19/08/2021, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2021, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2021, 16:22

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 16:18

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 15:09

Recebidos os autos

27/07/2021, 16:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/08/2021 14:30 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE VÁRZEA GRANDE.

27/07/2021, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 15:49

Conclusos para decisão

22/07/2021, 16:19

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SILVA MIRANDA DE SOUZA GOMES em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2021, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 05:49

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 13:04

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 11:32

Recebidos os autos

19/04/2021, 18:36

Revogada a Prisão

19/04/2021, 18:36

Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 19/04/2021 15:45 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE VÁRZEA GRANDE

19/04/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 13:55

Conclusos para despacho

19/04/2021, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2021, 13:41

Juntada de Petição de diligência

17/04/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 14:59

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 14:34

Recebidos os autos

07/04/2021, 13:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/04/2021 15:30 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE VÁRZEA GRANDE.

07/04/2021, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2021, 19:04

Conclusos para despacho

06/04/2021, 07:34

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 13:02

Juntada de Ofício

19/03/2021, 12:47

Recebidos os autos

18/03/2021, 18:25

Recebida a denúncia contra AECIO MANOEL DE ARAUJO - CPF: 008.672.591-24 (REU)

18/03/2021, 18:25

Conclusos para decisão

17/03/2021, 13:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/03/2021, 10:35

Juntada de Petição de denúncia

15/03/2021, 11:58

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 06:08

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 17:31

Recebidos os autos

08/03/2021, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2021, 17:25

Conclusos para decisão

08/03/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 16:55

Juntada de Petição de outros documentos

05/03/2021, 08:14

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2021, 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/03/2021, 08:13

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 08:13

Sentença

•14/05/2024, 17:27

Despacho

•25/07/2023, 18:20

Decisão

•30/09/2021, 15:35

Decisão

•21/09/2021, 19:11

Decisão

•26/08/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 15:09

Decisão

•27/07/2021, 15:48

Decisão

•19/04/2021, 18:36

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 15:01

Decisão

•06/04/2021, 19:04

Decisão

•18/03/2021, 18:25

Decisão

•08/03/2021, 17:25