Apelação Cível 1001137-69.2018.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 41.261,08

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Alta Floresta 1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

H. P. CASTRO - ENGENHARIA E ARQUITETURA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA LIA BERTOZO DE CASTRO

OAB/MT 22844·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/02/2026, 16:33

Baixa Definitiva

23/02/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 10/02/2026

23/02/2026, 16:32

Decorrido prazo de H. P. CASTRO - ENGENHARIA E ARQUITETURA - ME em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de H. P. CASTRO - ENGENHARIA E ARQUITETURA - ME em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:02

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 14:01

Conhecido o recurso de H. P. CASTRO - ENGENHARIA E ARQUITETURA - ME - CNPJ: 05.704.759/0001-79 (APELANTE) e não-provido

17/12/2025, 14:01

Baixa Definitiva

17/12/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 14:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/11/2025, 20:45

Conclusos para decisão

18/11/2025, 20:45

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 18:56

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/02/2026, 16:33

Baixa Definitiva

23/02/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 10/02/2026

23/02/2026, 16:32

Decorrido prazo de H. P. CASTRO - ENGENHARIA E ARQUITETURA - ME em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de H. P. CASTRO - ENGENHARIA E ARQUITETURA - ME em 10/02/2026 23:59

Documentos

Despacho

•18/04/2018, 18:51

Despacho

•17/07/2018, 16:11

11/02/2026, 02:02

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 14:01

Conhecido o recurso de H. P. CASTRO - ENGENHARIA E ARQUITETURA - ME - CNPJ: 05.704.759/0001-79 (APELANTE) e não-provido

17/12/2025, 14:01

Baixa Definitiva

17/12/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 14:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/11/2025, 20:45

Conclusos para decisão

18/11/2025, 20:45

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 18:56

Juntada de Certidão

05/11/2025, 18:03

Recebidos os autos

05/11/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 15:22

Distribuído por sorteio

05/11/2025, 15:22

Despacho

•24/09/2018, 18:55

Ato ordinatório

•16/10/2018, 12:46

Despacho

•12/04/2019, 18:59

Decisão

•17/09/2019, 15:06

Despacho

•12/02/2020, 17:34

Decisão

•17/07/2020, 09:29

Decisão

•22/02/2022, 18:42

Ato ordinatório

•12/01/2023, 16:00

Ato ordinatório

•12/01/2023, 16:00

Decisão

•20/04/2023, 10:17

Ato ordinatório

•06/06/2023, 14:34

Ato ordinatório

•06/06/2023, 14:38

Decisão

•04/09/2023, 17:52

Todos os documentos(22)

Despacho

•18/04/2018, 18:51

Despacho

•17/07/2018, 16:11

Despacho

•24/09/2018, 18:55

Ato ordinatório

•16/10/2018, 12:46

Despacho

•12/04/2019, 18:59

Decisão

•17/09/2019, 15:06

Despacho

•12/02/2020, 17:34

Decisão

•17/07/2020, 09:29

Decisão

•22/02/2022, 18:42

Ato ordinatório

•12/01/2023, 16:00

Ato ordinatório

•12/01/2023, 16:00

Decisão

•20/04/2023, 10:17

Ato ordinatório

•06/06/2023, 14:34

Ato ordinatório

•06/06/2023, 14:38

Decisão

•04/09/2023, 17:52

Documento de comprovação

•03/10/2023, 18:03

Ato ordinatório

•10/07/2024, 15:54

Sentença

•19/08/2025, 18:05

Sentença

•19/08/2025, 18:05

Recurso de sentença

•11/09/2025, 21:39

Ato ordinatório

•12/09/2025, 06:57

Decisão

•17/12/2025, 14:01