Execução Fiscal 0000989-80.2017.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 33.243,80

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MANOEL REMIGIO AMANCIO

CPF

Reu

M R AMANCIO PNEUS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/12/2025, 14:58

Decorrido prazo de MANOEL REMIGIO AMANCIO em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:24

Decorrido prazo de M R AMANCIO PNEUS - ME em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:42

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2025, 17:12

Recebidos os autos

01/08/2025, 17:12

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 17:04

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:03

Extinto o processo por desistência

01/08/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 17:03

Todas as movimentações(145)

Juntada de Certidão

05/12/2025, 14:58

Decorrido prazo de MANOEL REMIGIO AMANCIO em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:24

Decorrido prazo de M R AMANCIO PNEUS - ME em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 17:03

Sentença

•01/08/2025, 17:03

27/08/2025, 12:42

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2025, 17:12

Recebidos os autos

01/08/2025, 17:12

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 17:04

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:03

Extinto o processo por desistência

01/08/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 12:00

Decorrido prazo de M R AMANCIO PNEUS - ME em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 03:01

Publicado Despacho em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 06:30

Expedição de Outros documentos

14/06/2025, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2025, 06:54

Expedição de Outros documentos

14/06/2025, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2025, 06:54

Conclusos para decisão

13/06/2025, 17:08

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA DE SOUZA em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA DE SOUZA em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:13

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/02/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos

08/02/2025, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 18:19

Conclusos para decisão

10/12/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:58

Juntada de Certidão

29/10/2024, 13:11

Processo correicionado

29/10/2024, 13:11

Processo em correição

17/10/2024, 15:54

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/12/2023, 02:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/10/2023, 16:31

Determinada diligência

19/10/2023, 16:31

Conclusos para decisão

17/10/2023, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2023, 18:08

Conclusos para decisão

22/08/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:14

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DESPACHO Processo: 0000989-80.2017.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M R AMANCIO PNEUS - ME, MANOEL REMIGIO AMANCIO Vistos. Devido à decorrência do prazo de 30 (trinta) dias, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar acerca de alteração ou eventual cancelamento da CDA. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 18:49

Conclusos para decisão

15/03/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:38

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 07:54

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 07:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/12/2022, 16:30

Conclusos para decisão

03/12/2022, 16:28

Recebidos os autos

03/12/2022, 16:28

Juntada de Petição de expediente

09/11/2021, 13:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/11/2021.

09/11/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 05:24

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:04

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/09/2021, 01:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:38

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

23/08/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 00:54

Entrega em carga/vista (Vista)

06/05/2019, 00:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2019, 00:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2019, 00:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2018, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/02/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2018, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/12/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2017, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/09/2017, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2017, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/06/2017, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

09/06/2017, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

09/06/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

24/05/2017, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/05/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

23/05/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/05/2017, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/05/2017, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/05/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2017, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/04/2017, 01:11

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/04/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/04/2017, 01:29

Despacho

•14/06/2025, 06:54

Despacho

•14/06/2025, 06:54

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 18:57

Decisão

•10/12/2024, 18:19

Decisão

•10/12/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:58

Decisão

•19/10/2023, 16:31

Decisão

•22/08/2023, 18:08

Despacho

•15/03/2023, 18:49

Decisão

•05/12/2022, 07:54