Execução Fiscal 0001329-68.2010.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2010

Valor da Causa

R$ 3.269,22

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSENILTON DE JESUS OLIVEIRA

CPF

Reu

VALDEMIR DUNDA DE DEUS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/04/2023, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:25

Publicado Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 04:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2023, 13:20

Recebidos os autos

16/03/2023, 13:20

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0001329-68.2010.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VALDEMIR DUNDA DE DEUS - ME Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. Pois bem. À luz do cancelamento da respectiva CDA, conforme noticiado pela exequente no bojo dos autos, nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Tendo em vista a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC),

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 18:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/03/2023, 18:49

Conclusos para decisão

15/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:48

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

18/04/2023, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:25

Publicado Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

Documentos

Sentença

•15/03/2023, 18:49

Decisão

•06/12/2022, 13:48

17/03/2023, 04:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2023, 13:20

Recebidos os autos

16/03/2023, 13:20

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0001329-68.2010.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VALDEMIR DUNDA DE DEUS - ME Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. Pois bem. À luz do cancelamento da respectiva CDA, conforme noticiado pela exequente no bojo dos autos, nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Tendo em vista a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC),

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 18:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/03/2023, 18:49

Conclusos para decisão

15/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:48

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/12/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 13:48

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 22:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.

04/11/2022, 19:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 06:31

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2022, 16:36

Conclusos para decisão

06/12/2021, 17:00

Recebidos os autos

06/12/2021, 16:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 01:26

Juntada de Petição de expediente

21/10/2021, 22:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 03:26

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2021, 01:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

08/05/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2019, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/05/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/02/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2017, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/08/2017, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/01/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2016, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2015, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2014, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 01:59

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2013, 01:38

Petição (Juntada de Peticao)

21/05/2013, 01:39

Petição (Juntada de Peticao)

21/05/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

05/12/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2012, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/11/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2012, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/11/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

21/11/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2012, 02:40

Petição (Juntada de Peticao)

22/10/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

17/10/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2012, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

16/10/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/09/2012, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/09/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/09/2012, 01:52

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/08/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/08/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2012, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2012, 00:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/06/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

19/06/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2012, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/02/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

15/02/2012, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

15/02/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/02/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/01/2012, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/01/2012, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/01/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

16/11/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/10/2011, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/10/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2010, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2010, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/07/2010, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/07/2010, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2010, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/07/2010, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/07/2010, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2010, 00:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/06/2010, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/06/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/06/2010, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Registro)

18/06/2010, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/06/2010, 02:19

Decisão

•19/09/2022, 16:36