Procedimento Comum Cível 1006511-43.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 39.481,70

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/04/2024, 15:31

Recebidos os autos

31/07/2023, 01:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 08:21

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 08:24

Homologada a Transação

23/06/2023, 14:51

Conclusos para decisão

22/06/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 17:03

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:56

Decorrido prazo de TV PORTAL DA AMAZONIA LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 06:17

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 07:17

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

12/04/2024, 15:31

Recebidos os autos

31/07/2023, 01:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 08:21

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 15:36

Documentos

Sentença

•23/06/2023, 14:51

Decisão

•15/05/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 08:24

Homologada a Transação

23/06/2023, 14:51

Conclusos para decisão

22/06/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 17:03

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:56

Decorrido prazo de TV PORTAL DA AMAZONIA LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 06:17

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1006511-43.2021.8.11.0013. APELANTE: TV PORTAL DA AMAZONIA LTDA Advogados do(a) APELANTE: EBER DOS SANTOS - MT19476-A, ALVARO ADALBERTO MACIEL CARNEIRO - MT8697-O APELADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Advogado do(a) APELADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MT13245-A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Converta-se em cumprimento de sentença. Intimem-se os devedores para pagamento do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa e honorários advocatícios, cada no montante de 10% sobre o total, e prosseguimento, com penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, tudo na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil. Faça consignar que, decorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Expeça-se o necessário. Cumpra-se.

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 11:35

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/05/2023, 08:45

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:01

Decorrido prazo de TV PORTAL DA AMAZONIA LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 08:44

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimo a parte autora, para manifestação nos autos, dentro do prazo legal, esclarecendo que em caso de inércia será o mesmo remetido ao arquivo definitivo. Pontes e Lacerda/MT, 17 de abril de 2023.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 15:52

Juntada de certidão

12/04/2023, 10:32

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/04/2023, 10:32

Juntada de decisão

12/04/2023, 10:32

Juntada de intimação

12/04/2023, 10:32

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/04/2023, 10:32

Devolvidos os autos

12/04/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TV PORTAL DA AMAZÔNIA LTDA. APELADO: ENERGISA MATO GROSSO S.A "APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ENERGIA ELÉTRICA AUMENTO – SIGNIFICATIVO – COBRANÇA ABUSIVA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE - DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS APELAÇÃO CÍVEL 1000075-15.2019.8.11.0021 Vistos, etc. Trata-se de Apelação Cível interposta por TV PORTAL

16/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/03/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:38

Conclusos para decisão

03/02/2023, 12:24

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:46

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2023, 16:52

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 04:37

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 11:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/11/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 04:57

Publicado Sentença em 18/11/2022.

18/11/2022, 04:57

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 17:31

Julgado improcedente o pedido

16/11/2022, 17:31

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 13:56

Conclusos para decisão

03/11/2022, 15:46

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 10:55

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 04:29

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 04:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 08:46

Conclusos para decisão

29/07/2022, 15:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/06/2022, 17:34

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

24/05/2022, 14:08

Recebimento do CEJUSC.

24/05/2022, 14:08

Juntada de Termo de audiência

24/05/2022, 14:07

Audiência Conciliação juizado realizada para 20/05/2022 14:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA.

24/05/2022, 14:04

Juntada de Petição de contestação

24/05/2022, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 16:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC

10/05/2022, 11:09

Recebidos os autos.

10/05/2022, 11:09

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 21:55

Decorrido prazo de TV PORTAL DA AMAZONIA LTDA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 21:55

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 19:28

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 09:17

Decorrido prazo de TV PORTAL DA AMAZONIA LTDA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 10:23

Decorrido prazo de TV PORTAL DA AMAZONIA LTDA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 07:06

Publicado Intimação em 07/02/2022.

07/02/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 14:49

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

11/01/2022, 14:47

Recebimento do CEJUSC.

11/01/2022, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

11/01/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 14:45

Audiência Conciliação juizado designada para 20/05/2022 14:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA.

11/01/2022, 14:43

Recebidos os autos.

10/01/2022, 12:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC

10/01/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 09:22

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

07/01/2022, 09:22

Conclusos para decisão

15/12/2021, 14:56

Publicado Despacho em 15/12/2021.

15/12/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 01:57

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 13:39

Conclusos para decisão

13/12/2021, 13:26

Juntada de Certidão

13/12/2021, 13:25

Juntada de Certidão

13/12/2021, 13:17

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2021, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/12/2021, 09:14

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 09:14

Execução de cumprimento de sentença

•03/05/2023, 08:45

Decisão

•15/03/2023, 18:04

Despacho

•13/02/2023, 17:38

Recurso de sentença

•30/11/2022, 08:41

Sentença

•16/11/2022, 17:31

Despacho

•04/11/2022, 13:56

Despacho

•01/08/2022, 08:46

Documento de comprovação

•20/06/2022, 17:34

Decisão

•07/01/2022, 09:22

Despacho

•13/12/2021, 13:39