Procedimento Comum Cível 1007483-75.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCIANNE AUXILIADORA DE SOUZA em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de FRANCENIL DE JESUS OLIVEIRA SOUZA em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:45

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:33

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 14:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/03/2026, 14:32

Nomeado perito

04/03/2026, 14:32

Decorrido prazo de FRANCINEI DE JESUS OLIVEIRA SOUZA em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:46

Decorrido prazo de FRANCINEI DE JESUS OLIVEIRA SOUZA em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:37

Decorrido prazo de FRANCINEI DE JESUS OLIVEIRA SOUZA em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 14:19

Conclusos para decisão

14/10/2025, 09:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/10/2025, 09:59

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

14/10/2025, 09:59

Todas as movimentações(178)

Decorrido prazo de FRANCIANNE AUXILIADORA DE SOUZA em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de FRANCENIL DE JESUS OLIVEIRA SOUZA em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:45

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:33

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 14:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/03/2026, 14:32

Nomeado perito

04/03/2026, 14:32

Decorrido prazo de FRANCINEI DE JESUS OLIVEIRA SOUZA em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:46

Decorrido prazo de FRANCINEI DE JESUS OLIVEIRA SOUZA em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:37

Decorrido prazo de FRANCINEI DE JESUS OLIVEIRA SOUZA em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 14:19

Conclusos para decisão

14/10/2025, 09:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/10/2025, 09:59

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

14/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 13:34

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 18:25

Declarada incompetência

07/10/2025, 18:25

Publicado Decisão em 03/10/2025.

06/10/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

06/10/2025, 17:03

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/10/2025, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/10/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 15:42

Decorrido prazo de FRANCIANNE AUXILIADORA DE SOUZA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:07

Conclusos para decisão

17/09/2025, 11:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/09/2025, 11:34

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

17/09/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2025, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 08:48

Publicado Decisão em 05/09/2025.

07/09/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

07/09/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 17:13

Declarada incompetência

03/09/2025, 17:12

Conclusos para decisão

27/06/2025, 14:17

Decorrido prazo de FRANCINEI DE JESUS OLIVEIRA SOUZA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 13:39

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 15:25

Conclusos para decisão

12/12/2024, 08:26

Audiência de conciliação realizada em/para 06/12/2024 13:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE

06/12/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 13:03

Decorrido prazo de FRANCINEI DE JESUS OLIVEIRA SOUZA em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:19

Decorrido prazo de FRANCINEI DE JESUS OLIVEIRA SOUZA em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 08:59

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:32

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/11/2024, 16:31

Recebimento do CEJUSC.

07/11/2024, 16:31

Audiência de conciliação redesignada em/para 06/12/2024 13:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE

07/11/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 07:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC

31/10/2024, 17:54

Recebidos os autos.

31/10/2024, 17:54

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 03:08

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2024, 16:51

Conclusos para decisão

26/04/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 09:42

Publicado Decisão em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 06:33

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 06:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/03/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de contestação

02/10/2023, 15:51

Juntada de Termo de audiência

20/09/2023, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 17:25

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 07:33

Juntada de Petição de diligência

12/09/2023, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2023, 11:31

Decorrido prazo de FRANCENIL DE JESUS OLIVEIRA SOUZA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:07

Decorrido prazo de FRANCIANNE AUXILIADORA DE SOUZA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:07

Decorrido prazo de FRANCIANNE AUXILIADORA DE SOUZA em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:46

Conclusos para decisão

28/08/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2023, 14:50

Expedição de Mandado

17/08/2023, 17:25

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1007483-75.2023.8.11.0002.. REQUERENTE: FRANCIANNE AUXILIADORA DE SOUZA REQUERIDO: FRANCENIL DE JESUS OLIVEIRA SOUZA, FRANCINEI DE JESUS OLIVEIRA SOUZA Vistos... Analisando os autos, verifico que a audiência a priori designada não foi realizada, pois, o requerido não foi citado. Dessa forma, determino a citação do réu conforme novo endereço informado pelo autor à id 124444002. Para tanto, designo audiência de conciliação para o dia 20/09/2023, às 08:00 horas Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) ESTER BELÉM NUNES JUÍZA DE DIREITO

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 18:17

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 10:19

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para que se manifeste acerca da citação negativa da requerida Francenil de Jesus Oliveira Souza. Prazo de 05(cinco) dias.

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 16:31

Juntada de Petição de contestação

07/07/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2023, 11:05

Juntada de Petição de diligência

01/07/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 09:34

Decorrido prazo de FRANCINEI DE JESUS OLIVEIRA SOUZA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:42

Decorrido prazo de FRANCENIL DE JESUS OLIVEIRA SOUZA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:42

Decorrido prazo de FRANCIANNE AUXILIADORA DE SOUZA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:42

Decorrido prazo de FRANCIANNE AUXILIADORA DE SOUZA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 03:58

Decorrido prazo de FRANCENIL DE JESUS OLIVEIRA SOUZA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de FRANCINEI DE JESUS OLIVEIRA SOUZA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 11:59

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 02:27

Expedição de Mandado

21/05/2023, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1007483-75.2023.8.11.0002.. REQUERENTE: FRANCIANNE AUXILIADORA DE SOUZA REQUERIDO: FRANCENIL DE JESUS OLIVEIRA SOUZA, FRANCINEI DE JESUS OLIVEIRA SOUZA Vistos... Defiro o pedido de id 117928984, cite-se os réus nos endereços informados na mesma id. Desse modo, redesigno a audiência de conciliação para 03/07/2023, às 09:30h. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) ESTER BELÉM NUNES JUÍZA DE DIREITO

19/05/2023, 00:00

Audiência do art. 334 CPC designada para 03/07/2023 09:30, 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

18/05/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:37

Decorrido prazo de ALESSANDRO CASTRO DA SILVA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 07:36

Conclusos para despacho

17/05/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 10:04

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da parte autora na pessoa do seu Representante legal, para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca das correspondências devolvidas juntadas nos autos. ID 116473557/116473083. Maria Auxiliadora Dias de Mattos técnica Judiciária

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 17:55

Juntada de entregue (ecarta)

30/04/2023, 01:12

Juntada de entregue (ecarta)

30/04/2023, 00:50

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:05

Juntada de Termo de audiência

19/04/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 23:21

Decorrido prazo de FRANCIANNE AUXILIADORA DE SOUZA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:32

Decorrido prazo de FRANCIANNE AUXILIADORA DE SOUZA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 05:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2023, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2023, 18:00

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1007483-75.2023.8.11.0002.. REQUERENTE: FRANCIANNE AUXILIADORA DE SOUZA REQUERIDO: FRANCENIL DE JESUS OLIVEIRA SOUZA, FRANCINEI DE JESUS OLIVEIRA SOUZA Vistos... Defiro à parte autora a assistência judiciaria gratuita, nos moldes do artigo 98 do NCPC, anote-se. Nos termos do art. §5º, art. 334, CPC), com fulcro no art. 334, caput, do CPC, designo audiência de conciliação/mediação para o dia 19/04/2023 às 10:00

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 19:36

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCINEI DE JESUS OLIVEIRA SOUZA - CPF: 523.273.371-00 (REQUERIDO).

15/03/2023, 19:36

Conclusos para decisão

02/03/2023, 12:31

Juntada de Certidão

02/03/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 12:30

Juntada de Certidão

02/03/2023, 12:28

Juntada de Certidão

02/03/2023, 12:28

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/03/2023, 07:59

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2023, 07:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/03/2023, 07:59

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 07:59

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 14:32

Decisão

•04/03/2026, 14:32

Decisão

•07/10/2025, 18:25

Decisão

•07/10/2025, 18:25

Decisão

•01/10/2025, 15:42

Decisão

•01/10/2025, 15:42

Decisão

•03/09/2025, 17:12

Decisão

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