Execução Fiscal 1000450-79.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 21.375,33

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

E.M DE FREITAS COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2026, 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/02/2026, 02:04

Recebidos os autos

12/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:18

Arquivado Definitivamente

13/12/2025, 06:52

Transitado em Julgado em 01/12/2025

13/12/2025, 06:52

Juntada de Petição de ciência

02/12/2025, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 13:44

Extinto o processo por desistência

01/12/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 13:30

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

27/03/2026, 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/02/2026, 02:04

Recebidos os autos

12/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:18

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 13:44

Sentença

•01/12/2025, 13:44

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legal

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13/12/2025, 06:52

Transitado em Julgado em 01/12/2025

13/12/2025, 06:52

Juntada de Petição de ciência

02/12/2025, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 13:44

Extinto o processo por desistência

01/12/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2025, 18:02

Conclusos para decisão

05/02/2025, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:24

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

04/09/2024, 15:39

Conclusos para decisão

05/06/2024, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 13:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/03/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 12:39

Conclusos para decisão

08/01/2024, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2023, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de contestação

09/08/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 17:31

Cancelada a movimentação processual

04/08/2023, 17:26

Desentranhado o documento

04/08/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:24

Decorrido prazo de E.M DE FREITAS COMERCIO - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:33

Devedor não encontrado

24/05/2023, 09:55

Conclusos para decisão

17/05/2023, 15:52

Publicado Citação em 17/03/2023.

17/03/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ÁGUA BOA 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA AV. JÚLIO CAMPOS, Nº 390, TELEFONE: (66) 3468-1694, CENTRO, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JEAN PAULO LEAO RUFINO PROCESSO n. 1000450-79.2020.8.11.0021 Valor da causa: R$ 19.638,43 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida Rep

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 19:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 13:32

Juntada de Ofício

25/04/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 16:24

Juntada de Ofício

28/03/2022, 16:15

Juntada de Ofício

28/03/2022, 16:13

Juntada de Ofício

28/03/2022, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2021, 17:51

Conclusos para despacho

24/11/2021, 18:20

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2021, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2021, 13:50

Juntada de Petição de diligência

15/06/2021, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2021, 07:48

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 03:16

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:04

Juntada de correspondência devolvida

02/10/2020, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 21:34

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 18:16

Conclusos para decisão

13/03/2020, 18:16

Decisão

•29/05/2025, 18:02

Decisão

•29/05/2025, 18:02

Decisão

•09/09/2024, 14:24

Decisão

•09/09/2024, 14:24

Decisão

•06/03/2024, 12:39

Decisão

•06/03/2024, 12:39

Decisão

•24/05/2023, 09:55

Decisão

•16/12/2021, 17:51

Despacho

•24/03/2020, 21:34