Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1026370-92.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/02/2025, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/12/2024, 02:01

Recebidos os autos

16/12/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

10/10/2024, 15:51

Processo Desarquivado

10/10/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:50

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 11:39

Expedição de Ofício de Precatório

27/08/2024, 11:38

Expedição de Ofício de Precatório

23/08/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de EUDINEI FERREIRA DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:13

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

11/08/2024, 02:12

Todas as movimentações(188)

Juntada de Certidão

06/02/2025, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/12/2024, 02:01

Recebidos os autos

16/12/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

Documentos

Decisão

•17/06/2024, 19:08

Sentença

•25/03/2024, 18:01

10/10/2024, 15:51

Processo Desarquivado

10/10/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:50

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 11:39

Expedição de Ofício de Precatório

27/08/2024, 11:38

Expedição de Ofício de Precatório

23/08/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de EUDINEI FERREIRA DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:13

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

11/08/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

27/06/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 14:00

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

06/05/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 09:49

Decorrido prazo de EUDINEI FERREIRA DOS SANTOS em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de EUDINEI FERREIRA DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:10

Publicado Decisão em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:18

Publicado Sentença em 27/03/2024.

29/03/2024, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

27/03/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2024, 18:01

Conclusos para decisão

25/03/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 18:44

Conclusos para decisão

05/02/2024, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:26

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 16:44

Publicado Decisão em 07/12/2023.

08/12/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

08/12/2023, 04:33

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2023, 13:47

Juntada de comunicação entre instâncias

01/12/2023, 15:56

Juntada de Informações

06/09/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 14:37

Decorrido prazo de EUDINEI FERREIRA DOS SANTOS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1026370-92.2020.8.11.0041. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do ESPÓLIO: EUDINEI FERREIRA DOS SANTOS Vistos. Vê-se que a questão relativa à competência está acobertada pela coisa julgada posto que decorridos todos os prazos recursais de modo que não há revisão a ser feita. Prejudicado, portanto, a arguição posta na petição de id. 117998696 tendo em vista a coisa julgada. A questão restou bem explicada na decisão de id. 112523579. Cumpra-se, conforme determinado na aludida decisão. Ou seja, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, sobre os cálculos apresentados pela contadoria judicial. Após, conclusos para a homologação. Intime-se Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 19:04

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 23:07

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 15:47

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para CIÊNCIA/CUMPRIMENTO da decisão/despacho, proferida nos autos do processo acima identificado, em trâmite neste juizado, a seguir transcrita:“ Apresentado o cálculo pela contadoria, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, conclusos para a homologação do cálculo. ”. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Proce

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 17:24

Recebidos os autos

05/05/2023, 19:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/05/2023, 19:02

Juntada de certidão da contadoria

05/05/2023, 19:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/03/2023, 15:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/03/2023, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 08:09

Decorrido prazo de EUDINEI FERREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:04

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1026370-92.2020.8.11.0041. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do ESPÓLIO: EUDINEI FERREIRA DOS SANTOS Vistos, etc. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Aportou no id. 108261030 a pedido de cumprimento de sentença aforado pelo Estado de Mato Grosso para fins de cobrança dos honorários sucumbenciais em favor do ente público, cujo valor, segundo a PGE, importa em R$ 139.503

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 19:43

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2023, 16:28

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/01/2023, 15:08

Decorrido prazo de EUDINEI FERREIRA DOS SANTOS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 04:21

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 18:06

Conclusos para despacho

17/11/2022, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 04:22

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/10/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/10/2022, 14:47

Juntada de intimação de pauta

29/09/2022, 14:43

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

29/09/2022, 14:43

Juntada de certidão

29/09/2022, 14:43

Juntada de certidão

29/09/2022, 14:43

Juntada de intimação de pauta

29/09/2022, 14:43

Juntada de intimação de pauta

29/09/2022, 14:43

Juntada de intimação de pauta

29/09/2022, 14:43

Juntada de certidão

29/09/2022, 14:43

Juntada de certidão

29/09/2022, 14:43

Juntada de acórdão

29/09/2022, 14:43

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/09/2022, 14:43

Juntada de intimação de pauta

29/09/2022, 14:43

Juntada de intimação de pauta

29/09/2022, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/06/2022, 15:03

Conclusos para decisão

08/06/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 13:10

Decorrido prazo de Osvaldo Marins Rabelo em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 23:47

Decorrido prazo de Noel Gomes de Oliveira em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 22:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE LUCIO VENTURA CORONEL em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 22:59

Juntada de Petição de recurso inominado

09/05/2022, 20:25

Publicado Sentença em 26/04/2022.

26/04/2022, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 06:32

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:05

Julgado procedente em parte do pedido

20/04/2022, 12:05

Juntada de Projeto de sentença

20/04/2022, 12:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2022, 15:27

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2021, 20:14

de Instrução e Julgamento

11/11/2021, 11:36

Conclusos para despacho

27/10/2021, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 11:05

Decorrido prazo de Osvaldo Marins Rabelo em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2021, 15:17

Juntada de Petição de diligência

19/10/2021, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 07:51

Decorrido prazo de EUDINEI FERREIRA DOS SANTOS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 06:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2021, 12:47

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 19:36

Expedição de Intimação eletrônica.

05/10/2021, 14:28

Expedição de Intimação eletrônica.

05/10/2021, 14:19

Juntada de Petição de intimação

05/10/2021, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 13:25

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 17:34

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 09/11/2021 15:00 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

23/09/2021, 12:51

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 05:57

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 16:29

Conclusos para julgamento

01/10/2020, 18:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/09/2020, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 01:27

Publicado Intimação em 10/09/2020.

10/09/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 00:20

Juntada de Petição de contestação

03/09/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 15:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/07/2020, 16:37

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 08:53

Decorrido prazo de EUDINEI FERREIRA DOS SANTOS em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:51

Juntada de comunicação entre instâncias

08/07/2020, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 02:23

Publicado Intimação em 19/06/2020.

20/06/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 19:03

Declarada incompetência

16/06/2020, 14:41

Conclusos para decisão

10/06/2020, 12:29

Distribuído por sorteio

10/06/2020, 12:29

Sentença

•25/03/2024, 18:01

Decisão

•21/03/2024, 18:44

Decisão

•21/03/2024, 18:44

Decisão

•05/12/2023, 13:47

Outros documentos

•01/12/2023, 15:56

Diligência

•06/09/2023, 14:34

Decisão

•31/07/2023, 19:04

Decisão

•15/03/2023, 19:42

Execução de cumprimento de sentença

•26/01/2023, 15:08

Despacho

•17/11/2022, 18:06

Execução de cumprimento de sentença

•21/10/2022, 15:39

Acórdão

•08/09/2022, 16:08

Decisão

•08/06/2022, 15:03

Todos os documentos(19)

Decisão

•17/06/2024, 19:08

Sentença

•25/03/2024, 18:01

Sentença

•25/03/2024, 18:01

Decisão

•21/03/2024, 18:44

Decisão

•21/03/2024, 18:44

Decisão

•05/12/2023, 13:47

Outros documentos

•01/12/2023, 15:56

Diligência

•06/09/2023, 14:34

Decisão

•31/07/2023, 19:04

Decisão

•15/03/2023, 19:42

Execução de cumprimento de sentença

•26/01/2023, 15:08

Despacho

•17/11/2022, 18:06

Execução de cumprimento de sentença

•21/10/2022, 15:39

Acórdão

•08/09/2022, 16:08

Decisão

•08/06/2022, 15:03

Sentença

•20/04/2022, 12:05

Despacho

•21/09/2021, 16:29

Despacho

•23/07/2020, 15:41

Decisão

•16/06/2020, 14:41