Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005165-63.2018.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 300.884,41

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

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Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2025, 10:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2025, 04:11

Recebidos os autos

28/07/2025, 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 07:25

Publicado Sentença em 29/05/2025.

30/05/2025, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

30/05/2025, 20:40

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 15:00

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 21:31

Todas as movimentações(149)

Juntada de Certidão

19/09/2025, 10:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2025, 04:11

Recebidos os autos

28/07/2025, 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 14:06

Sentença

•27/05/2025, 14:06

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16/06/2025, 07:25

Publicado Sentença em 29/05/2025.

30/05/2025, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

30/05/2025, 20:40

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 15:00

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 21:31

Juntada de Alvará

28/02/2025, 15:19

Decorrido prazo de WALTER DE SOUSA JUNIOR em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de WALTER DE SOUSA JUNIOR em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:54

Juntada de Ofício

09/01/2025, 15:37

Juntada de Alvará

12/12/2024, 16:09

Publicado Despacho em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 14:45

Expedido alvará de levantamento

02/12/2024, 14:45

Conclusos para decisão

25/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

03/11/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 16:23

Processo Desarquivado

31/10/2024, 17:58

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/10/2024, 18:53

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/10/2024, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2024, 16:02

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:35

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 17:58

Expedição de Ofício de RPV

06/09/2024, 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

22/08/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2024 23:59.

05/03/2024, 04:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 11:19

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

11/12/2023, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 13:39

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/12/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2023, 18:51

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:48

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

04/12/2023, 14:48

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

26/11/2023, 06:38

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 13:12

Devolvidos os autos

23/10/2023, 12:37

Juntada de certidão

23/10/2023, 12:37

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/10/2023, 12:37

Juntada de intimação de pauta

23/10/2023, 12:37

Juntada de intimação de pauta

23/10/2023, 12:37

Juntada de certidão

23/10/2023, 12:37

Juntada de acórdão

23/10/2023, 12:37

Juntada de acórdão

23/10/2023, 12:36

Juntada de acórdão

23/10/2023, 12:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/10/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Agosto de 2023 a 25 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

07/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/04/2023, 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2023, 23:04

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Certidão de Tempestividade Recursal Processo: 1005165-63.2018.8.11.0045. Intimação - Certifico que o Recurso de Apelação foi interposto tempestivamente. Nos termos do Art. 1.010, §1º, do CPC/2015, impulsiono os autos a fim de INTIMAR o EXECUTADO para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias LUCAS DO RIO VERDE, 15 de março de 2023 GUILHERME PEREIRA DIAS Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 3ª

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 19:47

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 19:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/11/2022, 22:14

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

30/10/2022, 08:07

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE PISCINAS LTDA - ME em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:30

Conclusos para decisão

27/09/2022, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/09/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 16:59

Publicado Sentença em 22/09/2022.

22/09/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 05:49

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 21:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2022, 21:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 21:17

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2022, 20:56

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 08:21

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE PISCINAS LTDA - ME em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 03:47

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 03:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 05:05

Conclusos para decisão

01/06/2021, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:51

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 06:21

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 17:39

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/02/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2020 23:59.

15/11/2020, 00:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2020, 15:26

Juntada de Petição de diligência

16/09/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2020, 15:53

Conclusos para despacho

24/04/2020, 13:33

Juntada de Petição de certidão

24/04/2020, 13:29

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 13:28

Expedição de Mandado.

24/04/2020, 13:27

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 10:43

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 13:14

Juntada de correspondência devolvida

23/04/2019, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2019, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 02:03

Publicado Despacho em 31/01/2019.

31/01/2019, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 12:45

Distribuído por sorteio

30/11/2018, 19:00

Conclusos para decisão

30/11/2018, 19:00

Despacho

•02/12/2024, 14:45

Despacho

•02/12/2024, 14:45

Decisão

•06/12/2023, 18:51

Cumprimento de sentença

•04/12/2023, 14:48

Acórdão

•30/08/2023, 13:34

Acórdão

•30/08/2023, 13:34

Acórdão

•30/08/2023, 10:31

Recurso de sentença

•08/11/2022, 22:14

Despacho

•05/10/2022, 11:30

Sentença

•20/09/2022, 21:17

Despacho

•07/03/2022, 15:05

Despacho

•11/09/2020, 16:29

Despacho

•29/01/2019, 12:45