Execução Fiscal 0500280-80.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2015

Valor da Causa

R$ 17.090,39

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

MASSA FALIDA SUPERMERCADO MODELO LTDA

Terceiro

CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA

OAB/MT 4635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

MASSA FALIDA SUPERMERCADO MODELO LTDA

Terceiro

CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES

CPF

Reu

ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES

CPF

Reu

SUPERMERCADO MODELO LTDA

CNPJ

Reu

ETELVINA REGINA MAGALHAES

CPF

Reu

ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES

CPF

Reu

ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:41

Decorrido prazo de ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:14

Decorrido prazo de CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:13

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:13

Decorrido prazo de ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:13

Decorrido prazo de ETELVINA REGINA MAGALHAES em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:13

Decorrido prazo de ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:13

Decorrido prazo de ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:13

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos

19/07/2025, 21:44

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/07/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos

19/07/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2025, 21:43

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:41

Decorrido prazo de ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:14

Decorrido prazo de CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:13

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 13/08/2025 23:59

Documentos

Decisão

•19/07/2025, 21:43

Decisão

•19/07/2025, 21:43

14/08/2025, 15:13

Decorrido prazo de ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:13

Decorrido prazo de ETELVINA REGINA MAGALHAES em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:13

Decorrido prazo de ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:13

Decorrido prazo de ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:13

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos

19/07/2025, 21:44

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/07/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos

19/07/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2025, 21:43

Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 15:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/08/2024, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:23

Conclusos para decisão

25/04/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 17:18

Decorrido prazo de CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:33

Decorrido prazo de ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:33

Decorrido prazo de ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:33

Decorrido prazo de ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:33

Decorrido prazo de ETELVINA REGINA MAGALHAES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:33

Decorrido prazo de ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:33

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:33

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SUPERMERCADO MODELO LTDA e outros (6) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0500280-80.2015.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de execução fiscal interposta pela Fazenda Pública Estadual em desfavor de Supermercado Modelo Ltda e Outros sob alegação de ser credora do executado na importância de R$17.090,39 (dezessete mil noventa reais e trinta e nove centavo

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 22:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/03/2023, 22:14

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 22:14

Conclusos para despacho

30/08/2021, 12:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2018, 16:38

Conclusos para decisão

21/09/2018, 13:31

Juntada de Petição de petição

20/09/2018, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2018 23:59:59.

10/09/2018, 03:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 10:58

Juntada de aviso de recebimento

07/10/2015, 10:40

Juntada de aviso de recebimento

24/08/2015, 12:50

Juntada de aviso de recebimento

24/08/2015, 12:36

Juntada de aviso de recebimento

13/08/2015, 16:45

Juntada de aviso de recebimento

13/08/2015, 16:43

Juntada de aviso de recebimento

13/08/2015, 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2015, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2015, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2015, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2015, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2015, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2015, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2015, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2015, 21:34

Conclusos para decisão

25/06/2015, 09:45

Distribuído por sorteio

25/06/2015, 09:45

Despacho

•20/02/2025, 15:21

Despacho

•20/02/2025, 15:21

Decisão

•15/03/2023, 22:14

Decisão

•02/12/2018, 16:38

Despacho

•01/07/2015, 18:36