Execução de Título Extrajudicial 1001860-88.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.120,76

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Partes do Processo

ASSESSORIA DE COBRANÇA SINOP LTDA

CNPJ

Autor

PONTUAL FUNILARIA E PINTURA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE BASSI ZACARKIM

OAB/MT 11394·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

28/06/2024, 16:58

Recebidos os autos

16/04/2023, 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 02:12

Decorrido prazo de ASSESSORIA DE COBRANCA SINOP LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 07:45

Publicado Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 04:17

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. A parte Exequente sub-rogou-se no crédito de terceira pessoa jurídica via endosso translativo, todavia, no caso concreto deve incidir a vedação do art. 8º, §1º, inciso I, da Lei nº 9.099/1995 o qual veda os cessionários de pessoa jurídicas. ´Não se ignora que, juridicamente, endosso e cessão de crédito possuam natureza e efeitos distintos, porém, cabe rememorar que a finalidade precípua dos Juizad

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 22:36

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

15/03/2023, 22:36

Juntada de Projeto de sentença

15/03/2023, 22:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/02/2023, 09:33

Conclusos para despacho

07/02/2023, 09:33

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 09:33

Documentos

Sentença

•15/03/2023, 22:36