Execução Fiscal 0500149-08.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2015

Valor da Causa

R$ 41.325,01

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONNY VENICIA VICTOR COELHO AGUIAR SILVA

OAB/MT 6976·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO FRAMARION PINHEIRO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO FRAMARION PINHEIRO NETO

OAB/MT 16368·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS0

Terceiro

ESTADO DE MAATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO

Terceiro

TUT TRANSPORTES LTDA

Terceiro

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA

Terceiro

MASSA FALIDAD TUT TRANSPORTES

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO

CPF

Reu

AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT

CPF

Reu

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA

CNPJ

Reu

ALLAN KARDEC SANTOS

CPF

Reu

LEDA ANTUNES GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 14:31

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:02

Conclusos para decisão

11/06/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:34

Decorrido prazo de LEDA ANTUNES GONCALVES em 18/04/2024 23:59

23/04/2024, 09:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO em 18/04/2024 23:59

23/04/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 08:39

Todas as movimentações(83)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 17:48

Despacho

•18/03/2025, 14:31

14/11/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 14:31

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:02

Conclusos para decisão

11/06/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:34

Decorrido prazo de LEDA ANTUNES GONCALVES em 18/04/2024 23:59

23/04/2024, 09:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO em 18/04/2024 23:59

23/04/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 08:39

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/04/2024, 06:55

Juntada de entregue (ecarta)

11/04/2024, 06:54

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

11/04/2024, 06:53

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

11/04/2024, 06:53

Juntada de entregue (ecarta)

11/04/2024, 06:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 14:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 08:29

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros (4) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0500149-08.2015.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Diante do disposto no § 2º do Art. 1.023 do CPC[1], intime-se a parte embargada para manifestação, no prazo de 05(cinco) dias, acerca do embargos de declaração interposto(ID 51308145). 2 – Intime-se e cumpra-se, com

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 22:45

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:38

Conclusos para decisão

27/04/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 02:25

Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 03:57

Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 03:57

Decorrido prazo de LEDA ANTUNES GONCALVES em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 03:56

Decorrido prazo de ALLAN KARDEC SANTOS em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 03:56

Decorrido prazo de FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 03:56

Decorrido prazo de LEDA ANTUNES GONCALVES em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 04:45

Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 04:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 04:44

Decorrido prazo de ALLAN KARDEC SANTOS em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 04:44

Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 04:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2021, 13:08

Publicado Decisão em 09/03/2021.

09/03/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 05:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:12

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/03/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 08:07

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 05:36

Juntada de correspondência devolvida

08/05/2020, 11:18

Conclusos para decisão

08/05/2020, 09:17

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 09:16

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 08:36

Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 04:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 04:35

Decorrido prazo de ALLAN KARDEC SANTOS em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 04:35

Decorrido prazo de LEDA ANTUNES GONCALVES em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 04:35

Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 04:35

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 13:45

Publicado Despacho em 17/09/2019.

22/09/2019, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2019, 02:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 17:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/11/2018, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2018 23:59:59.

01/09/2018, 03:09

Conclusos para decisão

24/08/2018, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2018, 16:54

Expedição de Outros documentos.

23/07/2018, 09:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/09/2015, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2015, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2015, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2015, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2015, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2015, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2015, 18:01

Conclusos para decisão

18/06/2015, 08:48

Distribuído por sorteio

18/06/2015, 08:48

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 08:39

Despacho

•15/03/2023, 22:45

Decisão

•05/03/2021, 17:12

Despacho

•13/09/2019, 17:34

Despacho

•18/06/2015, 17:53