Execução de Título Judicial 1049525-50.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 37.162,20

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/03/2024, 16:42

Juntada de Certidão

08/03/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:09

Decorrido prazo de GILBERTO RAFAEL LEITE DE CAMPOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

13/01/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:18

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:18

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:58

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 05:53

Decorrido prazo de GILBERTO RAFAEL LEITE DE CAMPOS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 05:53

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

08/03/2024, 16:42

Juntada de Certidão

08/03/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:09

Decorrido prazo de GILBERTO RAFAEL LEITE DE CAMPOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 13:23

Documentos

Sentença

•14/07/2023, 21:17

Decisão

•22/06/2023, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

13/01/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:18

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:18

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:58

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 05:53

Decorrido prazo de GILBERTO RAFAEL LEITE DE CAMPOS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 05:53

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1049525-50.2020.8.11.0001.. EXECUTADO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A EXEQUENTE: GILBERTO RAFAEL LEITE DE CAMPOS Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte Exequente em petitório acostado no ID. 122359564 requereu a expedição da Certidão de Crédito. Decido. Tem-se no ordenamento jurídico que rege os Juizados Especiais as hipóteses de inexistência de bens para a garantia da execução, após de esgotados os meios de defesa, expede-se Certidão de Dívida a pedido da parte Exequente. Assim, DEFIRO o pedido para expedir Certidão de seu Crédito, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 c/c o Enunciado 76 do FONAJE, in verbis: ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) - No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Ante o exposto, JULGO e DECLARO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 c/c o Enunciado 76 do FONAJE. Preclusas as vias impugnativas e o exequente nada requerendo, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Arquive-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 21:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/07/2023, 21:17

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:10

Conclusos para despacho

10/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 09:14

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1049525-50.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A EXECUTADO: GILBERTO RAFAEL LEITE DE CAMPOS Vistos, etc. Diante do pleito da exequente acostado no ID. 113532526, informo que foi realizada busca junto ao RENAJUD, entretanto, tal pesquisa restou infrutífera, conforme consta extrato anexo. Outrossim, no que tange ao pleito referente à realização de pesquisa através do sistema INFOJUD, instrumento de comunicação entre a Receita Federal e o Poder Judiciário, a utilização do referido sistema deve ser analisada pelo juiz, uma vez que, deve ser permitida excepcionalmente, quando esgotadas as diligências extrajudiciais para localização do réu ou bens, o que não restou demonstrado nos autos. No caso concreto, não houve exaurimento de todas as tentativas para satisfação da obrigação. Assim, indefiro a consulta via Infojud. Ademais, determino a intimação da exequente para indicar nos autos bens passíveis de penhora e de propriedade da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com fulcro no art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 19:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2023, 19:44

Conclusos para decisão

19/06/2023, 17:10

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 10:39

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1049525-50.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A EXECUTADO: GILBERTO RAFAEL LEITE DE CAMPOS Vistos, etc. Ante a ausência de pagamento voluntário, informo que foi realizada tentativa de bloqueio online via SISBAJUD, conforme requerido no ID. 103891548. Todavia, considerando o resultado negativo, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 22:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 22:58

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 04:55

Conclusos para decisão

17/11/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 16:16

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/11/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 22:03

Conclusos para decisão

13/06/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 15:55

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 23:13

Conclusos para despacho

26/01/2022, 19:28

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 14:44

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

05/01/2022, 18:26

Decorrido prazo de GILBERTO RAFAEL LEITE DE CAMPOS em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:06

Publicado Intimação em 17/11/2021.

17/11/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 04:03

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 00:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

12/11/2021, 00:33

Processo Desarquivado

12/11/2021, 00:33

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 08:54

Arquivado Definitivamente

09/11/2021, 12:16

Juntada de intimação de pauta

08/11/2021, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/09/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/09/2021, 13:16

Conclusos para despacho

06/08/2021, 13:25

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 08:58

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 17:38

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 16:53

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 09:49

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 09:41

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:52

Conclusos para despacho

14/04/2021, 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2021, 10:01

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 16:51

Publicado Sentença em 30/03/2021.

30/03/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 04:15

Juntada de Petição de recurso inominado

26/03/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 15:32

Juntada de Projeto de sentença

26/03/2021, 15:32

Julgado improcedente o pedido

26/03/2021, 15:32

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 14:02

Audiência de Conciliação realizada em 08/03/2021 13:45 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

08/03/2021, 13:45

Juntada de Petição de contestação

05/03/2021, 09:54

Publicado Intimação em 23/02/2021.

23/02/2021, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 13:26

Publicado Intimação em 18/02/2021.

19/02/2021, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:23

Audiência Conciliação CGJ/DAJE redesignada para 08/03/2021 13:30 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

19/02/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 14:19

Audiência Conciliação designada para 03/03/2021 08:00 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

15/01/2021, 14:17

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 06:37

Decisão

•15/03/2023, 22:58

Despacho

•08/11/2022, 22:03

Despacho

•13/06/2022, 15:55

Acórdão

•13/10/2021, 13:59

Decisão

•01/09/2021, 13:16

Despacho

•30/07/2021, 16:53

Sentença

•26/03/2021, 15:32