Execução Fiscal 0003087-93.2006.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2006

Valor da Causa

R$ 76.219,34

Órgão julgador

Vara Única de Arenápolis

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROGACIANO OLIVEIRA SAMPAIO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

IASNAIA POLLYANA GUSMAO SAMPAIO

OAB/MT 7601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:45

Decorrido prazo de ROGACIANO OLIVEIRA SAMPAIO FILHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:10

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2023, 13:04

Recebidos os autos

01/02/2023, 13:04

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DECISÃO Processo: 0003087-93.2006.8.11.0026.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ROGACIANO OLIVEIRA SAMPAIO FILHO Intimação - DECISÃO Vistos. A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente execução fiscal em face de ROGACIANO OLIVEIRA SAMPAIO FILHO, visando o recebimento de valor constante em certidão de dívida ativa, decorrente de multa eleitoral. Entrementes, digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força

13/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/01/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 16:04

Declarada incompetência

11/01/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 14:33

Conclusos para decisão

13/09/2021, 13:41

Todas as movimentações(201)

Juntada de Certidão

27/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:45

Decorrido prazo de ROGACIANO OLIVEIRA SAMPAIO FILHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:10

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2023, 13:04

Recebidos os autos

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 15:27

Decisão

•11/01/2023, 18:58

01/02/2023, 13:04

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DECISÃO Processo: 0003087-93.2006.8.11.0026.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ROGACIANO OLIVEIRA SAMPAIO FILHO Intimação - DECISÃO Vistos. A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente execução fiscal em face de ROGACIANO OLIVEIRA SAMPAIO FILHO, visando o recebimento de valor constante em certidão de dívida ativa, decorrente de multa eleitoral. Entrementes, digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força

13/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/01/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 16:04

Declarada incompetência

11/01/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 14:33

Conclusos para decisão

13/09/2021, 13:41

Recebidos os autos

13/09/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 15:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/04/2021.

23/04/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/03/2021, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/02/2021, 02:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/12/2020, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/12/2020, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2020, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

26/05/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2020, 01:35

Juntada (Juntada)

26/05/2020, 01:35

Remessa (Remessa)

24/05/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

13/05/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/05/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/08/2019, 02:32

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

31/07/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/07/2019, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/07/2019, 01:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/07/2019, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2019, 01:58

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/07/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2019, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/12/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

14/12/2018, 00:51

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

14/12/2018, 00:50

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

14/12/2018, 00:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2018, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:58

Petição (Juntada de Peticao)

29/08/2018, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

29/08/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/06/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/06/2018, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2017, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 01:12

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

24/07/2017, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/11/2015, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2015, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/06/2015, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

25/06/2015, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/05/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/05/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2015, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 01:14

Petição (Juntada de Peticao)

23/04/2014, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/04/2014, 01:20

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

08/01/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2013, 01:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/12/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:27

Petição (Juntada de Peticao)

12/12/2013, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

12/12/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

06/09/2013, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2013, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

23/04/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/02/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2012, 02:01

Petição (Juntada de Peticao)

10/12/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

03/12/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2012, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/11/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/11/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/11/2012, 02:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/11/2012, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2012, 01:47

Petição (Juntada de Peticao)

28/09/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

24/08/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2012, 02:19

Despacho (Despacho)

15/08/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2012, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

30/07/2012, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/06/2012, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

27/06/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

26/06/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2012, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/05/2012, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/05/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/05/2012, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/05/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/05/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/08/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2010, 02:36

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/07/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

27/07/2010, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2010, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/02/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/09/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2009, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/08/2009, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2009, 02:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/08/2009, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/08/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2009, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/08/2009, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/08/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2009, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/07/2009, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2009, 00:37

Despacho (Despacho)

23/07/2009, 01:54

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

23/07/2009, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2009, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/06/2008, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/03/2008, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/03/2008, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

03/03/2008, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/02/2008, 01:13

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/02/2008, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/02/2008, 01:43

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/02/2008, 01:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/02/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/02/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/02/2008, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/01/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/01/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2008, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/01/2008, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/01/2008, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2008, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

07/03/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2007, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/03/2007, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/03/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/03/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/02/2007, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2007, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/02/2007, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/02/2007, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

09/02/2007, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/12/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2006, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

05/12/2006, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

05/12/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

28/11/2006, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/11/2006, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/11/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/11/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2006, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/11/2006, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/11/2006, 01:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

16/11/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/11/2006, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2006, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/11/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/11/2006, 01:35

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 16:30