Execução Fiscal 0000711-17.2012.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2012

Valor da Causa

R$ 150.875,78

Órgão julgador

Vara Única de Tabaporã

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CUMARU MADEIRAS BENEFICIADAS LTDA - EPP

Terceiro

UNIAO

Terceiro

CUMARU MADEIRAS BENEFICIADAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO TOBIAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:36

Juntada de Certidão

16/10/2023, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/10/2023, 01:06

Recebidos os autos

12/10/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 16:56

Transitado em Julgado em 16/05/2023

11/09/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2023, 14:43

Conclusos para decisão

01/08/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 18:51

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:36

Juntada de Certidão

16/10/2023, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/10/2023, 01:06

Recebidos os autos

12/10/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•10/09/2023, 14:43

Petição

•22/03/2023, 09:28

11/09/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 16:56

Transitado em Julgado em 16/05/2023

11/09/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2023, 14:43

Conclusos para decisão

01/08/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2023, 18:01

Juntada de Petição de diligência

31/07/2023, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 16:57

Expedição de Mandado

26/05/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 17:25

Decorrido prazo de CUMARU MADEIRAS BENEFICIADAS LTDA - EPP em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:17

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 09:28

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:26

Desapensado do processo 0000455-06.2014.8.11.0094

17/03/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Processo n° 0000711-17.2012.8.11.0094 Polo ativo: MINISTERIO DA ECONOMIA Polo passivo: CUMARU MADEIRAS BENEFICIADAS LTDA – EPP SENTENÇA Intimação - SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL originariamente proposta pela UNIÃO em face de CUMARU MADEIRAS BENEFICIADAS LTDA – EPP, ambas devidamente qualificadas, nos moldes da Lei nº 6.830/80, visando à satisfação da dívida ativa consubstanciada na CDA nº 12 4 12 001326-07, no valor inicial de R$ 150.8

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 07:54

Declarada decadência ou prescrição

15/03/2023, 19:07

Conclusos para decisão

01/02/2023, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2022, 14:18

Conclusos para decisão

28/03/2022, 13:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 19:01

Apensado ao processo 0000757-06.2012.8.11.0094

01/09/2021, 18:55

Apensado ao processo 0000455-06.2014.8.11.0094

01/09/2021, 18:55

Apensado ao processo 0000842-55.2013.8.11.0094

01/09/2021, 18:54

Apensado ao processo em execução

01/09/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 18:35

Conclusos para decisão

29/04/2021, 14:31

Apensado ao processo 0000313-07.2011.8.11.0094

27/04/2021, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 16:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

01/02/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 04:03

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 15:22

Conclusos para despacho

27/01/2021, 18:32

Recebidos os autos

27/01/2021, 18:24

Juntada de Petição de expediente

22/01/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2020, 01:59

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

29/10/2019, 01:56

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/10/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 02:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/09/2018, 02:24

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

05/09/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/06/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/06/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/05/2018, 02:17

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

29/03/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 02:47

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

14/03/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2017, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

12/01/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2016, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/10/2016, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2016, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2016, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2016, 01:25

Juntada (Juntada)

18/08/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/08/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2015, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

26/06/2014, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2013, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2013, 02:37

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

22/05/2013, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/05/2013, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/11/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/11/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2012, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/10/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/10/2012, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/10/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/10/2012, 02:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/10/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

29/10/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/10/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2012, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/10/2012, 01:33

Sentença

•15/03/2023, 19:07

Despacho

•04/12/2022, 14:18

Despacho

•01/09/2021, 18:35

Despacho

•28/01/2021, 15:21