Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002748-36.2015.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2015

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2026, 02:11

Recebidos os autos

30/03/2026, 02:11

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 13:36

Transitado em Julgado em 27/01/2026

28/01/2026, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:06

Decorrido prazo de ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de L. R. DE SOUZA BAZAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 14:59

Publicado Sentença em 10/11/2025.

11/11/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 13:59

Todas as movimentações(205)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2026, 02:11

Recebidos os autos

30/03/2026, 02:11

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 13:36

Transitado em Julgado em 27/01/2026

28/01/2026, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2026 23:59

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 13:59

Sentença

•06/11/2025, 13:59

28/01/2026, 02:06

Decorrido prazo de ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de L. R. DE SOUZA BAZAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 14:59

Publicado Sentença em 10/11/2025.

11/11/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

18/10/2025, 15:28

Decorrido prazo de L. R. DE SOUZA BAZAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:18

Decorrido prazo de ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:18

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.

12/09/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

12/09/2025, 12:18

Decorrido prazo de ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 17:44

Juntada de Alvará

08/09/2025, 17:33

Juntada de Alvará

08/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:16

Decorrido prazo de ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.

20/08/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 16:32

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.

18/08/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2025, 19:42

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 04:27

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 08:20

Conclusos para decisão

02/06/2025, 16:36

Processo Desarquivado

02/06/2025, 16:35

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 10:15

Publicado Despacho em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:19

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/12/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:35

Conclusos para decisão

03/10/2023, 16:09

Processo Desarquivado

03/10/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 13:18

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 08:25

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.

05/09/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 04:09

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 15:30

Processo Desarquivado

01/09/2023, 15:28

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 13:32

Juntada de Alvará

05/07/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 13:45

Processo Desarquivado

05/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 10:41

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 08:49

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Legislação vigente e do art. 11, da Resolução CJF 458/2017, impulsiono os autos para intimar o POLO ATIVO, na pessoa de seu procurador, para manifestar acerca do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos, no prazo legal. Nova Mutum, 13 de abril de 2023. LUCIO SOUZA DE ANDRADE Gestora de Secretaria

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 09:43

Juntada de RPV

13/04/2023, 09:31

Juntada de Precatório

13/04/2023, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 10:45

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do art. 148 da CNGC, impulsiono o processo com a finalidade de intimar a parte AUTORA, na pessoa do seu procurador, para que apresente o contrato de honorários advocatícios, a fim viabilizar a expedição do destaque no Precatório, solicitado na petição de ID. 92586109, no prazo de 05 dias.

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:56

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:46

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 13:38

Conclusos para decisão

16/08/2022, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

16/08/2022, 18:12

Processo Desarquivado

16/08/2022, 18:12

Juntada de Certidão

16/08/2022, 18:12

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/08/2022, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2022, 09:51

Recebidos os autos

28/05/2022, 09:51

Arquivado Definitivamente

20/07/2021, 18:35

Transitado em Julgado em 14/07/2021

20/07/2021, 18:34

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 16:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/03/2021.

26/03/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 02:21

Recebidos os autos

24/03/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 11:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2021, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2020, 01:55

Remessa (Remessa)

18/11/2020, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/11/2020, 01:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/11/2020, 02:04

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

11/11/2020, 01:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/11/2020, 01:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

19/03/2019, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2019, 00:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2019, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/10/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2018, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2018, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/06/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2018, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

06/06/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Laudo)

07/05/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/05/2018, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/03/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/03/2018, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/02/2018, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2018, 01:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/02/2018, 02:25

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

15/02/2018, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/02/2018, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/02/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Laudo)

09/02/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2018, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 02:32

Juntada (Juntada)

09/11/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/11/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/04/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/10/2016, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/10/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/10/2016, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2016, 01:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/10/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2016, 01:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/10/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/08/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Contestacao)

08/08/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2016, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 02:41

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

01/10/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/08/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/08/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/07/2015, 02:05

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:20

Despacho

•13/08/2025, 16:30

Despacho

•13/08/2025, 16:30

Despacho

•05/12/2024, 17:35

Despacho

•05/12/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:07

Despacho

•16/12/2022, 13:38

Todos os documentos(17)

Sentença

•06/11/2025, 13:59

Sentença

•06/11/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:20

Despacho

•13/08/2025, 16:30

Despacho

•13/08/2025, 16:30

Despacho

•05/12/2024, 17:35

Despacho

•05/12/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:07

Despacho

•16/12/2022, 13:38

Execução de cumprimento de sentença

•16/08/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 15:14