Execução de Título Extrajudicial 0037059-96.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2012

Valor da Causa

R$ 372.090,37

Órgão julgador

1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Conclusos para decisão

30/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 14:39

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 03:33

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 15:28

Publicado Despacho em 08/09/2025.

08/09/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:04

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 10:08

Publicado Despacho em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:45

Todas as movimentações(251)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 14:39

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 03:33

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 15:28

Publicado Despacho em 08/09/2025.

08/09/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:04

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 10:08

Publicado Despacho em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 17:20

Conclusos para decisão

28/11/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 11:25

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 18:17

Determinada a quebra do sigilo fiscal

06/08/2024, 18:17

Conclusos para decisão

13/03/2024, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 12:34

Publicado Intimação em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 16:27

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 13:55

Expedido alvará de levantamento

12/01/2024, 13:55

Conclusos para decisão

01/12/2023, 10:46

Juntada de Ofício

01/12/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 11:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:04

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0037059-96.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: CHN IMPORTACOES LTDA - ME, CANDIDO ALVES VIEIRA K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Não obstante a indicação dos dados bancários da instituição financeira (Id. 124310095), cumpra-se o primeiro parágrafo da decisão de Id. 122397722, qual seja: “Inicialmente, não obstante o disposto no documento de Id. 38766490 – pág. 29/30, constato que o montante não se encontra devidamente vinculado, portanto, oficie-se a Conta de Depósitos Judiciais para proceder a correção deste erro.”. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2023, 14:25

Conclusos para decisão

28/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 09:46

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0037059-96.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: CHN IMPORTACOES LTDA - ME, CANDIDO ALVES VIEIRA K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Inicialmente, não obstante o disposto no documento de Id. 38766490 – pág. 29/30, constato que o montante não se encontra devidamente vinculado, portanto, oficie-se a Conta de Depósitos Judiciais para proceder a correção deste erro. Outrossim não obstante o requerimento de Id. 95283588 o levantamento de quantias consignadas em juízo nas contas declinadas pela instituição financeira nos moldes da petição indicada tem gerado transtornos e impossibilidade da efetivação dos alvarás acarretando problemas administrativos, visto as normas do Banco Central, não restando outra alternativa a este magistrado do que solicitar que o Banco do Brasil indique sua própria conta bancária ou de seus patronos, que tenham poderes expressos para tal medida, para empós, proceder a baixa do débito junto ao seu sistema interno. Portanto, intimo o exequente, via DJe e SISTEMA, para indicar seus próprios dados bancários ou de seu patrono, acompanhado da procuração com poderes específicos para tal medida, no prazo IMPRORROGÁVEL de 15 dias, sob pena de extinção do feito por manifesto desinteresse, sendo mantido os valores consignados até a indicação correta dos dados bancários, observando que o não cumprimento resta a aplicação da regra do artigo 77 do CPC. Em caso de silêncio ou pedidos protelatórios, intime-se a parte autora via sistema para que cumpra a decisão, no prazo de 05 dias, sob a mesma admoestação. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 13:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 05:59

Conclusos para decisão

24/03/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 14:29

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO Ante a habilitação de nova advogada do autor no id. 103206111, procedo à intimação da parte autora, via diário e sistema para, no prazo de 5 (cinco) dias: - ciência acerca da decisão id. 88141298; - indicar seus dados bancário; - manifestar-se acerca dos comprovantes de aviso de recebimento ids. 105404206 e 105404505. Cuiabá-MT, 16 de março de 2023. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 10:45

Decorrido prazo de CHN IMPORTACOES LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.

16/03/2023, 10:39

Decorrido prazo de CANDIDO ALVES VIEIRA em 31/01/2023 23:59.

16/03/2023, 10:39

Juntada de entregue (ecarta)

02/12/2022, 05:51

Juntada de entregue (ecarta)

02/12/2022, 05:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2022, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 10:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 22:46

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 12:50

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2022, 13:40

Conclusos para decisão

14/01/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 18:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/08/2021, 22:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/08/2021, 22:08

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 15:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 04:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2021, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2021, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 11:01

Publicado Decisão em 10/06/2021.

11/06/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 04:40

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2021, 15:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2020 23:59.

15/11/2020, 00:12

Conclusos para decisão

13/10/2020, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 03:16

Publicado Decisão em 17/09/2020.

18/09/2020, 03:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2020, 15:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:18

Conclusos para decisão

11/09/2020, 14:03

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 21:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/03/2020, 02:15

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

06/03/2020, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/07/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2019, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/07/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2019, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2019, 01:41

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/05/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2019, 02:40

Juntada (Juntada)

24/04/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Oficio)

24/04/2019, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/04/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2019, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2018, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/10/2018, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2018, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

01/10/2018, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/08/2018, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

16/04/2018, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/03/2018, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2018, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/02/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2018, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/12/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2017, 01:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/12/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/11/2017, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/10/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2017, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2017, 01:11

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/10/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2017, 01:06

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/06/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2017, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/11/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/11/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2016, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2016, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/07/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/07/2016, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/07/2016, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/04/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

25/04/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2016, 00:47

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

11/04/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/04/2016, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

07/01/2016, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/01/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/11/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2015, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

27/10/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

27/10/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/10/2015, 01:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/10/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2015, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2015, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/09/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2015, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/05/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2015, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2015, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2015, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/03/2015, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/03/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

24/03/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

23/03/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/03/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/01/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/01/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 01:41

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/11/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2014, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/10/2014, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/09/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/09/2014, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2014, 01:06

Requisição de Informações (Intimacao)

22/09/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2014, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/09/2014, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2014, 01:13

Requisição de Informações (Intimacao)

02/09/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2013, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2012, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/11/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/11/2012, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/11/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/10/2012, 02:14

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 15:04

Despacho

•04/09/2025, 15:04

Despacho

•13/02/2025, 17:20

Despacho

•13/02/2025, 17:20

Decisão

•06/08/2024, 18:17

Decisão

•06/08/2024, 18:17

Decisão

•12/01/2024, 13:55

Decisão

•12/01/2024, 13:55

Documento de comprovação

•01/12/2023, 10:46

Decisão

•02/08/2023, 14:25

Decisão

•10/07/2023, 13:17

Decisão

•18/08/2022, 13:40

Decisão

•08/06/2021, 15:32

Decisão

•15/09/2020, 15:06

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