Execução Fiscal 1049094-27.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 22.295,46

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO PELISSAO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VANDERSON ROGERIO GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 19:51

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 13:39

Expedição de Carta precatória

05/02/2026, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:43

Conclusos para decisão

06/10/2025, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 17:18

Conclusos para decisão

13/09/2025, 11:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/09/2025, 14:21

Recebimento do CEJUSC.

12/09/2025, 14:21

Audiência de conciliação realizada em/para 22/08/2025 09:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

22/08/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 10:07

Todas as movimentações(112)

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 19:51

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 13:39

Expedição de Carta precatória

05/02/2026, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:43

Documentos

Decisão

•20/11/2019, 22:10

Decisão

•31/03/2020, 16:08

Conclusos para decisão

06/10/2025, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 17:18

Conclusos para decisão

13/09/2025, 11:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/09/2025, 14:21

Recebimento do CEJUSC.

12/09/2025, 14:21

Audiência de conciliação realizada em/para 22/08/2025 09:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

22/08/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 10:07

Decorrido prazo de VANDERSON ROGERIO GONCALVES em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:36

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC

17/07/2025, 15:05

Recebidos os autos.

17/07/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/07/2025, 10:41

Recebimento do CEJUSC.

16/07/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 17:19

Audiência de conciliação designada em/para 22/08/2025 09:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

15/07/2025, 13:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC

10/07/2025, 16:47

Recebidos os autos.

10/07/2025, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:40

Conclusos para decisão

09/06/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 13:33

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:45

Decorrido prazo de VANDERSON ROGERIO GONCALVES em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:12

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:24

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 06:46

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 15:51

Conclusos para despacho

27/05/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 19:07

Juntada de Carta precatória

15/03/2024, 08:36

Conclusos para decisão

01/02/2024, 13:15

Decorrido prazo de VANDERSON ROGERIO GONCALVES em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:24

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 17:46

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 15:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/11/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 15:31

Conclusos para decisão

31/10/2023, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2023, 21:45

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 17:03

Expedição de Carta precatória

14/03/2023, 10:14

Decorrido prazo de VANDERSON ROGERIO GONCALVES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:50

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO Processo: 1049094-27.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VANDERSON ROGERIO GONCALVES Intimação - DECISÃO Vistos. 1. DEFIRO o pedido de penhora de veículo registrado em nome da parte executada VANDERSON ROGERIO GONCALVES, CPF n. 033.781.379-59, mediante o Sistema RENAJUD. 2. Expeça-se o necessário para que seja efetivada a penhora, nomeando-se o próprio executado (proprietário) como depositário, o qual deverá s

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2022, 08:17

Conclusos para decisão

21/06/2022, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2022, 12:01

Conclusos para decisão

09/05/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 17:37

Juntada de Petição de certidão

17/03/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2021, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2021, 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2021, 13:56

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/12/2021, 08:30

Conclusos para despacho

26/11/2021, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 06:28

Juntada de Petição de petição

15/11/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 09:17

Conclusos para despacho

08/11/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 04:24

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 04:24

Juntada de Petição de certidão

01/02/2021, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2020, 10:48

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2020, 16:08

Conclusos para despacho

31/03/2020, 14:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/03/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 13:22

Declarada incompetência

20/11/2019, 22:10

Conclusos para decisão

30/10/2019, 09:38

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 09:38

Despacho

•09/11/2021, 09:17

Decisão

•12/12/2021, 13:56

Decisão

•11/05/2022, 12:01

Decisão

•27/06/2022, 08:17

Decisão

•28/11/2023, 15:31

Despacho

•13/05/2024, 19:07

Despacho

•13/05/2024, 19:07

Despacho

•22/01/2025, 06:46

Despacho

•23/05/2025, 13:33

Decisão

•10/07/2025, 15:48

Despacho

•16/09/2025, 17:18

Decisão

•20/01/2026, 17:06